O plano ABC e a redução da emissão de carbono na agricultura brasileira: as obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro para a mitigação das mudanças climáticas

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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2023-02-03
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Elias, Maria Beatriz Monteiro da Silva
Orientador
Silva, Solange Teles da
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Menezes, Daniel Francisco Nagao
Álvarez, Juan Fernado
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A mudança do clima afeta atualmente todas as regiões do mundo, pois a influência humana contribui para muitas alterações observadas em eventos extremos. O setor agrícola contribui para o problema, pois a agricultura agrava as mudanças climáticas mediante a liberação de gases de efeito estufa por práticas como o desmatamento e o uso inadequado de fertilizantes. No caso brasileiro, o fator dominante das mudanças climáticas decorre do uso da terra, apontando-se a importância crítica do desmatamento e de práticas agrícolas convencionais, que correspondem a 58% das emissões de GEE. Em 2009, durante a Confederação das Partes, em Copenhague, o Brasil assumiu o compromisso de reduzir as suas emissões de gases de efeito estufa e um dos planos setoriais apresentados foi o Plano ABC - Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura, para promover a redução de emissões de GEE e a adaptação do setor agropecuário às mudanças climáticas. O objetivo geral desta pesquisa é avaliar a efetividade do Plano ABC, bem como a sua efetividade no território brasileiro, para o cumprimento das metas de redução de emissão de carbono no âmbito da agricultura, estabelecidas em instrumentos internacionais a que o Estado brasileiro aderiu, de modo a proporcionar a reflexão sobre os mecanismos jurídicos implementados para a mitigação das mudanças climáticas. Do ponto de viste metodológico, procede-se à revisão doutrinária da leitura sobre o tema, mediante a leitura de livros, artigos, dissertações e teses; bem como ao exame documental (fontes secundárias de pesquisa) de documentos oficiais oriundos de órgãos nacionais e internacionais, como, relatórios dos órgãos nacionais relativamente à implementação do Plano ABC e relatórios de cumprimento dos acordos internacionais aos quais o Brasil aderiu.
Descrição
Palavras-chave
mudança climática , Plano ABC , emissão de carbono , protocolo de Quioto , acordo de Paris , agricultura
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