Entidades beneficentes de assistência social: conceito e análise sobre a imunidade para contribuição da seguridade social

Imagem de Miniatura
Tipo
TCC
Data
2020-06
Autores
Adib Feguri
Orientador
Gioia, Fulvia Helena de
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo a realização de um estudo analítico e normativo acerca das entidades beneficentes de assistência social e sua relação com os institutos de imunidade tributária, a exemplo de dispostos em normas constitucionais e infraconstitucionais, que garantem e regulam a imunidade concedida à aquelas entidades que cumpram os requisitos estabelecidos em lei, para contribuição de seguridade social. Sendo o Brasil um dos países com uma das maiores cargas tributárias no mundo, pretende analisar com base em jurisprudências, doutrinas e na legislação, quais são os institutos pertinentes ao entendimento dessas entidades, os conceitos e contribuições que a englobam, além dos efeitos que a aplicação da imunidade exerce tanto no funcionamento e investimentos realizados nessas instituições, quanto no próprio financiamento da seguridade social. Para tanto, serão demonstradas especificidades da seguridade social, das contribuições sociais, do conceito de entidades beneficentes de assistência social e dos institutos da isenção e imunidade tributária para elaboração de uma análise quanto a evolução do entendimento percebido sobre o assunto, além dos impactos que a matéria tem nos cofres públicos.
The objective of this work is to carry out an analytical and normative study about social assistance charities and their relationship with the institutes of tax immunity, such as those provided for in constitutional and infraconstitutional rules, which guarantee and regulate the immunity granted to those entities that comply with the requirements established by law, for social security contribution. Since Brazil is one of the countries with one of the highest tax burdens in the world, it intends to analyze, based on jurisprudence, doctrines and legislation, which are the pertinent institutes for understanding these entities, the concepts and contributions that encompass it, in addition to the effects that the application of immunity has an impact on the operation and investments made in these institutions, as well as on the financing of social security itself. To this end, specificities of social security, social contributions, the concept of social welfare charities and the tax exemption and immunity institutes will be demonstrated to prepare an analysis of the evolution of the perceived.
Descrição
Palavras-chave
constituição federal , entidades beneficentes , imunidade tributária , seguridade social , federal constitution , charitable entities , tax immunity , social security
Citação