A eficácia da ressocialização no sistema carcerário brasileiro

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Tipo
Relatório de Pesquisa
Data
2020-05
Autores
Costa, Luiza Mendes
Orientador
Andrade, Bruna Soares Angotti Batista de
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Programa
Resumo
O presente artigo aborda a temática da reintegração social no sistema carcerário brasileiro com enfoque nas ações de reintegração prestadas com base nas assistências educacional, laborativa e o método “APAC” de execução da pena. O principal objetivo deste trabalho consiste em identificar se existem, de fato, boas práticas de reintegração em nosso sistema prisional nacional. Para tanto, será feita a exposição das disposições legais bem como a análise da aplicação prática das referidas assistências e do método, objetivando identificar a eficácia destes e apresentar as críticas a eles formuladas. Este trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e documental e teve como pano de fundo a exposição das más condições do cárcere, aliadas à indagação quanto ser a reintegração social finalidade da pena privativa de liberdade ou não. Por fim, este estudo concluiu não haver uma aplicação prática adequada das referidas assistências, como também a incompatibilidade do método APAC com a laicidade do Estado.
The presente article aims to discuss the subject matter of social reintegration in Brazil’s carceral system with a focus on reintegration actions offered that are based on educational and labor assistance, and the “APAC” method in implementing criminal law. The main objective of this study consists in indentifying if there are, truly, good social reintegration actions in our national carceral system. To do so, there will be the exposure of the legal disposition as well as the analysis of the pratical application of the referred assistances and the method, allowing to identify their eficiency and presenting the criticisms made about them. This study has been developed through documental and bibliographical research, and has as a background the exposure of the bad conditions of brazilian prisons combined with the inquiry into the purpose of the penalty of imprisonment being social reintegration or not. Finally, this study has concluded that there is not a satisfactory practical application of the referred assistancies, as well as the incompatibility of the “APAC” method with the Estate’s laicism.
Descrição
Palavras-chave
reintegração social , assistência ao preso , método apac , social reintegration , assistance to the imprisoned , apac method
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