Cota de solidariedade: instrumento de inclusão socioespacial ou bônus de potencial construtivo?
Tipo
Dissertação
Data de publicação
2022-02-08
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Moreira, Fernanda de Abreu
Orientador
Somekh, Nadia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Herling, Tereza Beatriz Ribeiro
Santoro, Paula Freire
Santoro, Paula Freire
Programa
Arquitetura e Urbanismo
Resumo
A presente dissertação parte da pesquisa cujo objeto central é a Cota de Solidariedade,
instrumento urbanístico que aparece pela primeira vez no Brasil no Plano Diretor
Estratégico de São Paulo, em 2014. Ela faz parte do conjunto de mecanismos de
ordenamento do desenvolvimento urbano, no que compete à regulação pública da atividade
imobiliária. Apesar de poder ser intuitivamente avaliada como uma baliza de desincentivo
aos empreendimentos de grande porte, uma vez que impõe ao proprietário uma obrigação
de contrapartida social, acaba por se revelar uma grande vantagem para o agente privado,
pois o autoriza a extrapolar os limites de aproveitamento praticados pelas construções de
menor estatura. É uma das exceções, dentre tantas outras previstas na lei, que configuram
o espírito conciliatório do plano.
Descrição
Palavras-chave
cota de solidariedade , instrumentos urbanísticos , habitação de interesse social