Governança e implantação de programa de integridade no controle da administração pública estadual

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Tipo
Tese
Data
2021-02-12
Autores
Ponçoni , Maykel
Orientador
Nohara, Irene Patrícia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Ungaro , Gustavo Gonçalves
Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de
Messa , Ana Flávia
Pereira , Flávio de Leão Bastos
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A presente tese trata dos instrumentos de governança e da implantação de programa de integridade no âmbito da Administração Pública estadual, considerando o contexto de mitigação de riscos na gestão pública. O estudo parte do contexto de desenvolvimento da governança corporativa e do compliance no âmbito internacional, seus principais fundamentos e as razões de adaptação e transferência dessas experiências para o setor público brasileiro, com foco no Poder Executivo estadual. A pesquisa utiliza a metodologia quali-quantitativa, por meio da aplicação de questionário semiestruturado para coleta de informações nos 26 Estados da Federação mais o Distrito Federal, visando a avaliar o grau de maturidade da implantação dos programas de integridade pelos órgãos de controles internos da Administração Pública estadual brasileira, bem como de pesquisa empírica em estudo de casos destacados da experiência observada nos Estados. Verifica, a partir dos pilares que sustentam o compliance no setor privado, quais são os parâmetros aplicáveis aos programas de integridade do setor público, de maneira que os orçamentos públicos sejam utilizados para atender ao interesse público, reduzir a corrupção e uso irregular dos recursos. Para tanto, o estudo utiliza como fonte a pesquisa bibliográfica, legislativa e empírica, baseada nos métodos hipotéticodedutivo e indutivo, tem por objetivo o perfil exploratório, baseado nos procedimentos técnicos de levantamento de informações em bibliografias nacionais e estrangeiras, bem como na legislação vigente no âmbito dos Estados. No estudo empírico objetivase avaliar os desafios enfrentados na implantação dos programas de integridade (conformidade/compliance) na Administração Pública direta no âmbito estadual. Como resultado pretende, além de contribuir para o debate científico, identificar o grau de maturidade dos programas de integridade no Poder Executivo estadual brasileiro, bem como analisar os desafios enfrentados neste processo, além de fomentar proposições para estimular o uso de novas tecnologias de comunicação e informação, a fim de aprimorar a governança pública e a implantação dos programas de integridade eficientes, fortalecendo o controle preventivo no setor público
Questa tesi si occupa degli strumenti di governance e dell'attuazione di un programma di integrità nell'ambito della Pubblica Amministrazione dello Stato, considerando il contesto di mitigazione del rischio nella gestione pubblica. Lo studio parte dal contesto di sviluppo della corporate governance e compliance a livello internazionale, i suoi principali fondamenti e le ragioni per adattare e trasferire queste esperienze al settore pubblico brasiliano, con un focus sul ramo esecutivo dello Stato. La ricerca utilizza la metodologia qualitativa e quantitativa, attraverso l'applicazione di un questionario semi-strutturato per la raccolta di informazioni nei 26 Stati della Federazione più il Distretto Federale, con l'obiettivo di valutare il grado di maturità dell'attuazione dei programmi di integrità da parte degli organi di controllo interno dell'Amministrazione Pubblica statale brasiliana, nonché la ricerca empirica in casi di studio evidenziati dall'esperienza osservata negli States. Controlli, dai pilastri che supportano la compliance nel settore privato, che sono i parametri applicabili ai programmi di integrità del settore pubblico, affinché i bilanci pubblici siano utilizzati per soddisfare l’interesse pubblico, ridurre la corruzione e l'uso irregolare delle risorse . A tal fine, lo studio utilizza come fonte la ricerca bibliografica, legislativa ed empirica, basata su metodi ipoteticodeduttivi e induttivi, con l'obiettivo di un profilo esplorativo, basato sulle procedure tecniche di raccolta delle informazioni nelle bibliografie nazionali ed estere, nonché nella legislazione in vigore negli Stati Uniti. Lo studio empirico mira a valutare le sfide affrontate nell'attuazione dei programmi di integrità (compliance / compliance) nella pubblica amministrazione diretta a livello statale. Di conseguenza, intende, oltre a contribuire al dibattito scientifico, identificare il grado di maturità dei programmi di integrità nella sezione esecutiva dello Stato brasiliano, nonché analizzare le sfide affrontate in questo processo, oltre a promuovere proposte per incoraggiare l'uso di nuove tecnologie di comunicazione e informazione, al fine di migliorare la governance pubblica e l'attuazione di programmi di integrità efficienti, rafforzando il controllo preventivo nel settore pubblico
Descrição
Palavras-chave
administração pública , compliance , controle interno , governança , integridade , novas tecnologias de informação , transparência
Citação
PONÇONI, Maykel. Governança e implantação de programa de integridade no controle da administração pública estadual. 2021. 368 f. Tese (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2021