Controles internos para efeitos de manifestação do conselho fiscal: uma entidade fechada de previdência complementar (“EFPC”)
Tipo
Dissertação
Data de publicação
2020-11-25
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Oliveira, Afonso Celso Florentino de
Orientador
Vasconcelos, Ana Lucia Fontes de Souza
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Segura, Liliane Cristina
Fernandes, Francisco Carlos
Fernandes, Francisco Carlos
Programa
Controladoria e Finanças Empresariais
Resumo
Objetivo: O controle interno representa para os Fundos de Pensão o conjunto de diversos
procedimentos, métodos e rotinas para que possa produzir dados confiáveis objetivando auxiliar
a administração da Entidade na condução das operações cotidianas e proteção do patrimônio
dos Planos de Benefícios Previdenciários e do Plano de Gestão Administrativa. Com as Leis
Complementares nº. 108/2001 e 109/2001, a estrutura mínima organizacional exigida para uma
EFPC deve considerar o Conselho Fiscal que atuará como fiscalizador e controle interno da
EFPC, e assumirá a responsabilidade pelo controle da gestão, identificando falhas e sugerindo
formas de aperfeiçoamento dos processos. Esse Conselho deve possuir independência e
autonomia em relação ao Conselho Deliberativo e à Diretoria Executiva. O objetivo deste
trabalho é a elaboração de ferramenta de autoavaliação de controles internos para efeitos de
Manifestação do Conselho Fiscal em uma Entidade Fechada de Previdência Complementar
(“EFPC”) Brasileira para verificação do cumprimento da legislação relacionada e das melhores
práticas disponíveis no Brasil, além da aderência desta Entidade ao novo Framework COSO –
Gerenciamento de Riscos Corporativos – Integrado com Estratégia e Performance, emitido pelo
Committee of Sponsoring Organization of the Treadway Comission (COSO) em 2017.
Metodologia: Este trabalho utiliza de pesquisa exploratória, intervencionista e também
descritiva, principalmente no intuito de se obter maior conhecimento sobre o tema, e de um
estudo de caso único, apoiado em procedimentos de investigação bibliográfica e documental.
Implicações práticas: Foi realizado um levantamento dos aspectos relevantes sobre a
Previdência Social e Previdência Complementar, as Entidades Fechadas de Previdência
Complementar, Governança Corporativa e Controles internos que impactam a previdência
complementar elencando as principais normas e práticas relacionadas a função do Conselho
Fiscal em uma EFPC, tais como Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do
Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, Framework COSO e Manual de Controles
Internos da Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar
(“ABRAPP”).
Originalidade e contribuições: A literatura sobre Controles Internos para efeitos de
Manifestação do Conselho Fiscal em uma EFPC Brasileira é carente de estudos e material
prático para apoio aos Conselheiros Fiscais no exercício de suas funções.
Relevância: Este estudo demonstra a importância do controle interno para a Manifestação do
Conselho Fiscal de EFPC. O sistema de controle interno é fundamental para assegurar a
fidedignidade e integridade dos registros, bem como fornecer relatórios contábeis, financeiros
e operacionais eficientes para o suporte nas rotinas desenvolvidas diariamente e para a correta
tomada de decisões na EFPC. Resultados: Elaboração de ferramenta de autoavaliação de controles internos para efeitos de
Manifestação do Conselho Fiscal em uma Entidade Fechada de Previdência Complementar
(“EFPC”) Brasileira, em atendimento ao previsto no artigo 19 da Resolução n° 13, de 01/10/2004
e baseado nas melhores práticas previstas em legislação específica, ABRAPP, IBGC e COSO.
Descrição
Palavras-chave
controles internos , conselho fiscal , fundos de pensão
Assuntos Scopus
Citação
OLIVEIRA, Afonso Celso Florentino de. Controles internos para efeitos de manifestação do conselho fiscal: uma entidade fechada de previdência complementar (“EFPC”). 2020. 77 f. Dissertação (Controladoria e Finanças Empresariais) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo. 2020.