Reconhecimento de imunidade do ITBI no munícipio de São Paulo
Tipo
Dissertação
Data
2019-02-04
Autores
França, André Luís Galvão de
Orientador
Formigoni , Henrique
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Segura, Liliane Cristina
Macedo, José Alberto Oliveira
Macedo, José Alberto Oliveira
Programa
Controladoria e Finanças Empresariais
Resumo
Objetivo do Trabalho: Identificar e analisar os principais motivos que levaram ao indeferimento aos pedidos de reconhecimento da imunidade do ITBI, nas operações de integralização/conferência de bens imóveis, de incorporação, de fusão e de extinção de pessoa jurídica, no quinquênio de 2013 a 2017, no Município de São Paulo.
Design/Metodologia/Abordagem: A pesquisa é documental, cuja coleta de dados foi realizada nas edições do Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC). Foram consultadas 1.225 publicações contidas nas edições do DOC, que redundou na análise de 902 despachos publicados.
Resultados: Dos 902 despachos analisados, 523 (58%) foram indeferidos. Destes, 255 (48,8%) o foram por falta de documentação hábil e 268 (51,2%) por análise de mérito. Dos indeferimentos por análise de mérito: 215 (80,2%) o foram por motivo de preponderância das receitas operacionais imobiliárias; 22 (8,2%) por extinção da pessoa jurídica antes do prazo legalmente previsto; 21 (7,8%) por desconsideração da contabilidade; e 10 (3,8%) por outros motivos. A divulgação desses resultados, aplicados pelo Fisco Paulistano para o reconhecimento da imunidade do ITBI nas transações empresariais imobiliárias, permite às empresas atuarem na prevenção quanto a riscos futuros de autuação pelo Fisco Paulistano, contribuindo para a elaboração de um planejamento tributário eficiente e eficaz.
Implicações práticas: No tocante à contribuição acadêmica, o estudo traz a revisão da teoria jurídica e contábil existente, acerca do referido tema, bem como a verificação quanto à aplicação na prática, pela PMSP, possibilitando a extensão da divulgação do conhecimento obtido pela pesquisa, aos outros Municípios. Para os diversos interessados (empresários, advogados, contadores, administradores, etc.), a pesquisa contribui para elucidar quanto aos critérios adotados pelo Fisco Paulistano, para o reconhecimento da imunidade do ITBI, possibilitando a correta tomada de decisão quanto à efetivação ou não do pleito levando-se em consideração os possíveis riscos envolvidos.
Originalidade: Consiste na análise de todos os despachos pertinentes aos requerimentos de imunidade do ITBI, nos anos de 2013 a 2017, no Município de São Paulo, bem como na elaboração de material didático instrucional.
Descrição
Palavras-chave
tributos , imunidades e isenções , ITBI
Citação
FRANÇA, André Luís Galvão de. Reconhecimento de imunidade do ITBI no munícipio de São Paulo. 2019. 65 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Controladoria e Finanças Empresariais) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.