Agenda 21 local como instrumento da boa governança: estudo de caso da Estância Turística de Tupã / SP

Abstract

This thesis aimed to analyze if Agenda 21 of Estância Turística de Tupã/SP as governance tool, could contribute to improving the environmental quality of the urban space. Concerning that governance means the state's capacity to implement public policies, to meet the social demands pivotally to the Government's decision, through active mechanisms and procedures. Also, that good governance can be assessed by the quality of public services. For the development of this research, it was adopted reference parameters of the governance process, searching for the use of policy instruments such as Agenda 21 and the Plan Director, considering the dialogue of public managers with social characters and the intervention of the public prosecutor. Thus, to assess good governance, planning and management of public green areas were used as a qualitative parameter in Estância Turística de Tupã/SP. As methodological procedure, qualitative research was chosen, in which the empirical construction was bounded by the concrete and historical realities that show the social, technical and policy in public management (period 2001-2016). In conclusion, the present research has found that the process of Agenda 21 adopted in public management between 2005/2008 and 2009/2012, not only subsidized, but also legitimized the implementation of the Master Plan and its possibilities in several actions ensuring effective of good governance.

Esta tese teve por objetivo analisar se Agenda 21 da Estância Turística de Tupã/SP, enquanto instrumento de governança, poderia contribuir para melhoria da qualidade ambiental do espaço urbano. Considerando que a governança é a capacidade do Estado de implementar políticas públicas, atender as demandas sociais de modo articulado à decisão do Governo, por intermédio de mecanismos e procedimentos participativos. E ainda, que a boa governança, pode ser aferida pela qualidade dos serviços públicos. Para o desenvolvimento desta pesquisa, adotou-se como parâmetro de referência do processo de governança, investigação da utilização de instrumentos de políticas públicas como a Agenda 21 e o Plano de Diretor, considerando a interlocução dos gestores públicos com os atores sociais e a intervenção do Ministério Público. Nesta lógica, para aferir a boa governança, utilizou-se como parâmetro qualitativo o planejamento e gestão das áreas verdes públicas na Estância Turística de Tupã/SP. Como procedimento metodológico, optou-se por uma pesquisa qualitativa, onde a construção empírica foi delimitada pelas realidades concretas e históricas, que retratam o contexto social, técnico e político na administração pública (período de 2001 a 2016). Desta forma, a pesquisa constatou que o processo de Agenda 21 adotado nas gestões públicas que compreendem o período entre 2005/2008 e 2009/2012, não apenas subsidiou, como também legitimou a implementação do Plano Diretor e seus desdobramentos em diversas ações, assegurando assim, efetividade da boa governança.