Reparação de danos decorrentes da prática de cartel
Tipo
Dissertação
Data de publicação
2019-02-20
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Andrade, Rodolpho Pinto de
Orientador
Bagnoli, Vicente
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Bdine Júnior, Hamid Charaf
Drago, Bruno de Luca
Drago, Bruno de Luca
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A presente dissertação de mestrado visa a estudar a reparação de danos decorrentes da prática de cartel, a qual é considerada como a mais grave infração à ordem econômica. No primeiro capítulo, será realizada uma introdução dos aspectos econômicos que embasam a prática anticoncorrencial e as características do cartel, bem como examinar-se-á a disciplina jurídica do cartel no direito brasileiro, estudando-se as normas que preveem a responsabilização pela prática de cartel na lei concorrencial. No segundo capítulo, o instituto da responsabilidade civil é examinado assim como os pressupostos da reparação civil (ato ilícito, culpa, nexo causal e dano), a legitimidade ativa e passiva para as ações indenizatórias, a interação entre a responsabilidade civil e o programa de leniência, bem como a prescrição da pretensão indenizatória. O terceiro capítulo pretende analisar as perspectivas do instituto da reparação de danos decorrentes do cartel no panorama jurídico brasileiro. Finalmente, a conclusão procurará expor de maneira sistematizada as principais ideias apresentadas ao longo do trabalho, bem como avaliar o estágio atual da responsabilidade civil por danos decorrentes da prática de cartel no direito brasileiro.
Descrição
Palavras-chave
reparação de danos , cartel , indenização
Assuntos Scopus
Citação
ANDRADE, Rodolpho Pinto de. Reparação de danos decorrentes da prática de cartel. 2019. 98 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2019.