O foro por prerrogativa de função nos processos sob o domínio do Supremo Tribunal Federal movidos contra parlamentares federais e a crise judiciária
Tipo
Dissertação
Data de publicação
2018-01-30
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Barbosa, Alexandre Izubara Mainente
Orientador
Florêncio Filho, Marco Aurélio Pinto
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Brito, Alexis Couto de
Matsushita, Thiago Lopes
Matsushita, Thiago Lopes
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
Na vivência da crise judicial, a qual toca também a crise da democracia representativa brasileira e, em atenção à nova ordem estabelecida a partir do diploma de 1988, o foro por prerrogativa é mantido pelo texto constitucional e a e na legislação infraconstitucional antecedente ao paradigma constitucional sem a necessária regulamentação para prover solução expressa aos fatores existentes e regulados em regimes anteriores, dentre eles estão a (im)possibilidade de perpetuação da jurisdição daqueles que possuem o foro especial. A partir desse cenário e dos discursos sociais sobre a sua extinção, torna-se imperativa a avaliação das posições jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal acerca do foro por prerrogativa de função quanto aos parlamentares federais que desafiam o processamento e julgamento nas infrações penais perante a corte e o debate quanto sobre as razões que possam levar à sua manutenção, levantando para isso um acervo histórico do ponto, ou a sua definitiva extinção do ordenamento, perseguindo, assim, a efetividade da jurisdição
Descrição
Palavras-chave
Supremo Tribunal Federal , crise judicial , foro privilegiado , manutenção, mudança ou extinção
Assuntos Scopus
Citação
BARBOSA, Alexandre Izubara Mainente. O foro por prerrogativa de função nos processos sob o domínio do Supremo Tribunal Federal movidos contra parlamentares federais e a crise judiciária. 2018.170 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.