Constituições estaduais e a ordem econômica: autonomia e limites dos estados

Imagem de Miniatura
Tipo
Dissertação
Data
2017-10-10
Autores
Raposo, Fernanda Gurgel
Orientador
Bercovici, Gilberto
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Francisco, José Carlos
Tavares, André Ramos
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A presente pesquisa tem por temática as Constituições Estaduais e a Ordem Econômica numa perspectiva analítica que buscou estabelecer os limites impostos ao Poder Constituinte Decorrente nas deliberações em matéria de Direito Econômico. O objetivo geral dessa pesquisa foi investigar o Poder Constituinte dos Estados-Membros nas suas deliberações em matéria de Direito Econômico, a fim de analisar os possíveis limites a essa autonomia, considerando-se o efetivo exercício desta. Para tanto, foram considerados aspectos teóricos sobre o sistema federativo e sua repartição de competências, questões referentes à autonomia dos entes federativos e os limites gerais impostos a essa prerrogativa, bem como à competência estadual em matéria de Direito Econômico para, só então, através de um estudo das vinte e seis Constituições Estaduais brasileiras se chegar aos limites reais que se impuseram a normas constitucionais estaduais de direito econômico. A pesquisa se desenvolve a partir de uma pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, e tem sua análise fundada no método qualitativo de análise de dados. O referencial teórico baseia-se em referências no assunto tais como Oswaldo Aranha Bandeira de Mello, Raul Machado Horta, Anna Cândida da Cunha Ferraz, Gilberto Bercovici, Washington Albino Peluso de Souza, entre outros.
Descrição
Palavras-chave
direito econômico , estado federal , constituições estaduais , autonomia
Citação
RAPOSO, Fernanda Gurgel. Constituições estaduais e a ordem econômica: autonomia e limites dos estados. 2017. 162 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.