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dc.creatorSegovia, Aldo Rene
dc.date.accessioned2017-11-30T11:48:49Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:36Z
dc.date.available2020-05-28T18:06:36Z
dc.date.issued2017-09-22
dc.identifier.citationSEGOVIA, Aldo Rene. A gravidade da (in) imputabilidade penal dos menores nas legislações do Brasil e do Paraguai. 2017. 65 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/24054
dc.description.abstractThis study addresses the social and political implications that affect criminal minority, especially considering the geographical position of minors in relation to the border between Brazil and Paraguay. The objective of the study is to carry out a comparative analysis of the legislation related to minors in Brazil and Paraguay, since we live in times of globalization and, although Mercosur has been a reality since the 1990s, the system of protection for minors still Does not count with efficiency in the treatment destined to the minor offenders. The large number of minors involved in the contravention leads many political actors to raise the possibility of reducing the age of criminality, demonstrating that punishment can help to reduce criminality among minors. Thus, the comparative study of Brazilian and Paraguayan legislation offers a view that it is necessary to create mechanisms for the prevention and resocialization of juvenile offenders in order to reduce public expenditures with juvenile detention and punishment with detention, since they collaborate to That juveniles become more efficient in crime when they become adults. The analysis of criminal responsibility contributes to defining the limits of punishment to juvenile offenders and to identifying the best measures in the fight against teenager crime.eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectinimputabilidadepor
dc.subjectmenoridade penalpor
dc.subjectdireitos dos menorespor
dc.titleA gravidade da (in) imputabilidade penal dos menores nas legislações do Brasil e do Paraguaipor
dc.typeDissertaçãopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)por
dc.publisher.programDireito Político e Econômicopor
dc.publisher.initialsUPMpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpor
dc.description.resumoEste estudo aborda as implicações sociais e políticas que afetam a menoridade penal, especialmente considerando o posicionamento geográfico dos menores em relação à fronteira entre o Brasil e o Paraguai. O objetivo do estudo é realizar uma análise comparativa da legislação relacionada aos menores no Brasil e no Paraguai, uma vez que se vive em tempos de globalização e, embora o MERCOSUL seja uma realidade desde os anos de 1990, o sistema de proteção aos menores ainda não conta com eficiência no tratamento destinado aos menores infratores. O grande número de menores envolvidos na contravenção leva muitos atores políticos a aventar a possibilidade de reduzir a maioridade penal, demonstrando que a punição pode colaborar para diminuir a criminalidade entre os menores. Assim, o estudo comparativo da legislação do Brasil e do Paraguai oferece uma visão de que é necessário criar mecanismos de prevenção e de ressocialização dos menores infratores a fim de diminuir gastos públicos com apreensão de menores e punição com detenção, uma vez que estas colaboram para que os menores se tornem mais eficientes na criminalidade quando se tornam adultos. A análise da imputabilidade penal contribui para definir os limites das punições aos menores infratores e a identificar as melhores medidas no combate à criminalidade entre adolescentes.por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5781117007878280por
dc.contributor.advisor1Jardim, Eduardo Marcial Ferreira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8750317344050177por
dc.contributor.referee1Bechara, Fábio Ramazzini
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6852406985950434por
dc.contributor.referee2Florêncio Filho, Marco Aurélio Pinto
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0602263616755302por
dc.contributor.referee3Baungartner, Roberto
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/2068515813340321por
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/15301/Aldo%20Rene%20Segovia.pdf.jpg*
dc.bitstream.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/3407/5/Aldo%20Rene%20Segovia.pdf
dc.keywordsimputabilityeng
dc.keywordscriminal minorityeng
dc.keywordschildren's rightseng


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