O direito fundamental de acesso à saúde: entre a democracia e a judicialização das políticas públicas
Tipo
Dissertação
Data de publicação
2017-02-15
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Bandeira, Carlos Eduardo Rodrigues
Orientador
Duarte, Clarice Seixas
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Rizzi, Ester Gammardella
Aith, Fernando Mussa Abujamra
Aith, Fernando Mussa Abujamra
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
O presente estudo possui como objetivo analisar e permitir a discussão sobre a participação da sociedade civil e do Poder Judiciário na deliberação em torno do direito sanitário no Brasil. A teoria democrática habermasiana busca oferecer o fundamento teórico necessário para permitir a análise e crítica sobre a deliberação entre os Três Poderes da República e a sociedade civil permitindo o fortalecimento da democracia sanitária e a racionalização da atuação estatal com o melhor uso dos recursos disponíveis em matéria sanitária. Saúde e democracia estão interligadas desde o Movimento de Reforma Sanitária, com início durante o período de redemocratização do país, portanto, a saúde não pode perder seu viés democrático, sendo essencial não somente permitir, mas também, fortalecer os procedimentos democráticos e a participação popular no processo decisório das políticas públicas de saúde. Desse modo, será proposta uma nova forma de atuação para o Poder Judiciário voltada para a deliberação com os demais poderes e a sociedade civil como forma de racionalização do ativismo judicial e judicialização das políticas sanitárias.
Descrição
Palavras-chave
democracia sanitária , judicialização , procedimentos deliberativos
Assuntos Scopus
Citação
BANDEIRA, Carlos Eduardo Rodrigues. O direito fundamental de acesso à saúde: entre a democracia e a judicialização das políticas públicas. 2017. 167 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.