Os riscos da padronização no uso das boilerplate clauses

Abstract

This study aims to examine the so-called "boilerplate clauses" in the English legal jargon, which could be freely translated as standard clauses, broadly found in a variety of contracts originated from the Common Law system, particularly, in arrangements for financial transactions governed by Law of the State of New York. These clauses, already incorporated in the international contract universe, have such a wide dissemination that their influence can be verified even in the instruments used in the internal legal environment of jurisdictions affiliated to the Roman-Germanic system, as is the case with Brazilian law. The proposed research will be developed in order to identify, understand and bring to the academic debate the hidden risks under the scope of such standardization.

O presente estudo visa dedicar-se ao exame das "boilerplate clauses", assim chamadas no jargão do inglês jurídico, que poderiam ser livremente traduzidas como cláusulas padrão, encontradas nos mais variados tipos de contratos originados do sistema da "Common Law", em especial, nas modalidades de transações financeiras regidas pela Lei de Nova Iorque/EUA. Estes dispositivos, já incorporados ao universo dos contratos internacionais, apresentam uma amplitude de disseminação de tal importância que sua influência pode ser verificada até mesmo nos instrumentos utilizados no ambiente jurídico interno de jurisdições filiadas ao sistema romano-germânico, como ocorre com o Direito pátrio. A investigação proposta irá desenvolver-se com o fito de identificar, compreender e trazer para o debate acadêmico os riscos ocultos sob o manto dessa padronização.