Planejamento no estado brasileiro: dificuldades estruturais para a concretização constitucional do desenvolvimento regional

Abstract

A dissertação visa identificar os entraves para a construção e a articulação do planejamento de desenvolvimento nacional e regional no contexto das atribuições da União, como ente chave na construção do federalismo cooperativo. Parte da investigação da distinção das expressões crescimento e desenvolvimento, para compreender a noção de desenvolvimento nacional, como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Delineia a noção de planejamento, de plano econômico e sua relação com o direito posto. Demonstra que o planejamento praticado nas economias de mercado visa promover a intervenção do Estado no domínio econômico e social, sem que isso signifique entrar em conflito com a democracia, a federação e a livre iniciativa. A Administração Pública, vista sob o prisma essencialmente técnico, dissociado do planejamento, comprova o anacronismo no setor público e a incapacidade de enfrentar as exigências do desenvolvimento. Aborda a regionalização, como forma de descentralização política, e expõe as experiências européias, com ênfase na autonomia regional, na Espanha e Itália, objetivando identificar a posição da Região e a sua função nas respectivas estruturas de Estado européias. Analisa o modelo brasileiro de autarquia federal de desenvolvimento regional. Apresenta a solução do art. 43 da Constituição Federal, ao prever a Região na estrutura administrativa da União, destinada a contribuir na a promoção do desenvolvimento e para a redução das desigualdades regionais. Conclui, com um enfoque crítico, sobre o ressurgimento da SUDENE, sem deixar de contextualizá-la com as políticas públicas do governo federal, a fim de verificar se houve a retomada do projeto de desenvolvimento regional.

This dissertation aims to identify obstacles to the construction and articulation of the national and regional development planning in the context of the Union tasks, as a key in the cooperative federalism building. It starts from the investigation of the distinction of the terms growth and development, to understand the concept of national development, as one of the foundations of the Federative Republic of Brazil. Outlines the concept of planning, the economic plan and its relationship with the right post. Shows that the planning done in the economies of the market aims to promote the State's intervention in economic and social field, without giving rise to conflict with democracy, free enterprise and the federation. The government, seen through the prism essentially technical, decoupled planning, proves the absurdity in the public sector and the inability to face the demands of development. Deals with regionalization as a means of political decentralization, and presents the European experiences with emphasis on regional autonomy in Spain and Italy, to identify the position of the region and its function in their structures, European state. Analyzes the Brazilian model of federal regional development authority. Presents the solution to the art. 43 of the Federal Constitution to provide for the Region in the administrative structure of the Union, for help in promoting development and reducing regional inequalities. Concludes with a critical focus on the resurgence of SUDENE while contextualizes it with the public policies of the federal government, to verify whether the resumption of the project for regional development.