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    A Organização Mundial do Comércio e as cláusulas sociais

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    Daniela Bertotti.pdf (568.8Kb)
    Date
    2009-08-18
    Author
    Bertotti, Daniela
    Advisor
    Ribeiro, Hélcio
    Referee
    Siqueira Neto, José Francisco
    Referee
    Tomasevicius Filho, Eduardo
    Metadata
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    Abstract
    A proposta geral do presente trabalho centra-se no estudo da adoção de padrões mínimos trabalhistas, as chamadas cláusulas sociais, pela Organização Mundial do Comércio. Os temas trazidos pela pesquisa estão inseridos na problemática da atual crise dos direitos sociais abordados sob uma perspectiva que examina os impactos da adoção da ideologia do livre-comércio em sua relação com o Direito do Trabalho. Dessa forma, os problemas tratados nessa investigação são vislumbrados sob a ótica da efetivação dos Direitos do Trabalho no plano internacional, ou seja, faz-se, também, a análise do atual entendimento da Organização Internacional do Trabalho sobre o tema. Para alcançar tais propósitos, analisaremos a estrutura da Organização Mundial do Comércio, elaborando um estudo de suas funções e atribuições. Da mesma forma, abordaremos, detalhadamente, o conceito desse instrumento denominado cláusulas sociais, traçando diretrizes acerca de sua estrutura e funcionamento. Discorre-se, por fim, sobre as questões do dumping social, do livre-mercado e do protecionismo. A compreensão desses fenômenos será imprescindível na pretendida abordagem em um cenário de globalização.
     
    The general proposal of this academic work is focused on the studies to adopt a minimum labour standard, called Social Standard by the World Trade Organization. The themes shown through the research are inside the recent social rights crisis problems approached by a perspective that examines the impact of adopting an ideology of the free market related to the Labour Law. Therefore, the problems worked in this search are studied by the view of the effectuation of the Labour Law in an International plan, it means, it is possible to analyse, as well, the recent understanding by the International Labour Organization about the theme. To reach theses proposals, it will be analysed the structure of the World Trade Organization, elaborating, a study of its functions and attribution. In the same way, it will be discussed, detailed, the concept of this tool called Social Standard, tracing lines of direction about its structure and working. At last, it will be described issues about Social Dumping, free market and protectionism. The comprehension of this phenomenon will be highly important in the researched wanted in the globalization scenery.
     
    CNPq Area
    CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
    URI
    http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23967
    Collections
    • Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis [512]

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