A tutela jurisdicional coletiva como instrumento do acesso à justiça

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Tipo
Dissertação
Data
2009-02-10
Autores
Pontes, Viviane Aparecida Fernandes
Orientador
Siqueira Neto, José Francisco
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Smanio, Gianpaolo Poggio
Castelo, Jorge Pinheiro
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
O direito processual civil tradicional, de vocação eminentemente individualista, não tem conseguido oferecer respostas satisfatórias às demandas coletivas que se multiplicam na sociedade de massa em que vivemos. Diante disso, mostra-se necessário o estudo da tutela jurisdicional coletiva, que permite um tratamento mais racionalizado e menos formalista dos conflitos de grupos, classes ou categorias de pessoas, característicos dos direitos transindividuais. Por conseguinte, a coletivização do processo civil pode influir, decisivamente, no efetivo acesso dos cidadãos à Justiça, por intermédio da derrubada dos dogmas individualistas que permeiam o Processo Civil Brasileiro e acentuam as desigualdades sociais.
Descrição
Palavras-chave
tutela jurisdicional coletiva , direitos transindividuais , processo civil de resultados , acesso à justiça , class proceeding law , class action rights , result civil proceeding , access to justice
Citação
PONTES, Viviane Aparecida Fernandes. A tutela jurisdicional coletiva como instrumento do acesso à justiça. 2009. 152 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2009.