O impacto dos benefícios previdenciários no desenvolvimento econômico dos municípios brasileiros: uma leitura a partir do princípio da solidariedade

Abstract

Trata-se do embricamento entre a seguridade social e o funcionamento da economia dos municípios, e de como a solidariedade é elemento essencial desta relação, com amplo espectro de atuação tanto no financiamento, quanto na distribuição eqüitativa dos benefícios de seguridade. O objetivo é compreender como e porque os benefícios previdenciários se tornaram tão importantes para economias locais, e como qualquer interpretação ou aplicação dos direitos relativos à previdência social devem ter em consideração suas repercussões na ordem econômica (mundo dos fatos) e no desenvolvimento humano. Este trabalho apresenta algumas reflexões sobre o Princípio da Solidariedade, com enfoque na transição da solidariedade como objeto de estudo predominantemente sociológico para norma jurídica, in casu, princípio constitucional determinante para a caracterização de todo o sistema de seguridade social no Brasil. A previdência social é identificada como agente modificador da realidade social de parte dos trabalhadores, e instrumento de manutenção da qualidade de vida.

This paper approaches the intersection between Social Security and the performance of the economy of the cities, considering Solidarity as a key element in this intersection, with a broad range of action in the financing as well as in the equitable distribution of security benefits. Our objective is to figure out how and why social security benefits have become so important for the local economies, and how each and every interpretation or application of the rights concerning Social Security must consider its effects to the economic organization and human development. This paper presents some thoughts on the Principle of Solidarity, focusing on the transition of Solidarity as a primarily sociological object of study to the legal rule, in casu, the key Constitutional Principle to the characterization of the Social Security System in Brazil Social Security is identified as an agent responsible for the change in the workers social reality, as well as a way to keep their quality of life.