Show simple item record

dc.creatorRodrigues, Daniel Carmelo Pagliusipt_BR
dc.date.accessioned2016-03-15T19:34:38Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:18Z
dc.date.available2008-09-02pt_BR
dc.date.available2020-05-28T18:06:18Z
dc.date.issued2008-08-06pt_BR
dc.identifier.citationRODRIGUES, Daniel Carmelo Pagliusi. Limites à responsabilidade pública decorrentes do Estado Social e o advento da responsabilidade social. 2008. 340 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2008.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23934
dc.description.abstractThis work concerns the responsibility of the State with view to its evolution and conformation to the political and juridical superstructure of social stamp, built on a capitalist infrastructure. To follow the evolution of the adjective responsible it is first necessary to be aware of the development of the State. From the appearance of the first model of capitalist State absolutism - to the current paradigm of welfare State, its history is confused with the history of a social class - bourgeoisie that was born, expanded itself, consolidated its power and intends to keep its supremacy. In a first moment, the absolutism served to centralize political power, to unify the territory and to put limits to the powers of feudal lords, but due to the development of trade, driven by the great maritime expeditions and industrialization, it became a hindrance to the capitalism expansion. Therefore, revolutions have been financed - in special the French one- to put an end to absolutism. The fall of the absolutism occasioned the raise of the non-intervention state policy, on the grounds of liberalism. Until this time, the State did not act and, therefore, could not be set as responsible. Considering the social and economic problems generated by liberalism, frequent revolts happened as from the second half of 19th century, culminating in the two world-wars and in the appearance of the Soviet Union, and so the State was requested to intervene again to alleviate the crisis and provide survival for the capitalism. Together to the need for intervention emerged the theory of the State responsibility and in this scenario the more development the State achieved, the more responsibility the State had to support. The matter of such theory is that it was built on a liberal basis for a State of welfare with a view to the strict protection of the individual rights, essentially the property, without concerning about the violation of social rights. It is worth mentioning that the Welfare State is capitalist and, therefore, its performance is restricted by the economic potential of its domestic market, which causes, therefore, a limitation of social rights. Meanwhile, the public responsibility is being understood as equivalent to indemnity but, in fact, this is a partial view of the issue, because it is insufficient as a sanction against violations of social rights, it is able to generate privatization of public resources and makes the State unable to comply with its social desideratum. Thus, the public responsibility should evolve not to serve as an obstacle to the acting of the State, but to impose it to act.eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectestadopor
dc.subjectestado socialpor
dc.subjectliberalismopor
dc.subjectneoliberalismopor
dc.subjectcapitalismopor
dc.subjectresponsabilidadepor
dc.subjectresponsabilidade socialpor
dc.subjectdireitos individuaispor
dc.subjectdireitos sociaispor
dc.subjectpolíticas públicaspor
dc.subjectbem-estar socialpor
dc.subjectindenizaçãopor
dc.subjectstateeng
dc.subjectwelfare stateeng
dc.subjectliberalismeng
dc.subjectneoliberalismeng
dc.subjectcapitalismeng
dc.subjectresponsibilityeng
dc.subjectsocial responsibilityeng
dc.subjectindividual rightseng
dc.subjectsocial rightseng
dc.subjectpublic politicseng
dc.subjectsocial welfareeng
dc.subjectindemnification.eng
dc.titleLimites à responsabilidade pública decorrentes do Estado Social e o advento da responsabilidade socialpor
dc.typeDissertaçãopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.programDireito Político e Econômicopor
dc.publisher.initialsUPMpor
dc.publisher.countryBRpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.description.resumoEste trabalho trata da responsabilidade do Estado visando sua evolução e enquadramento à superestrutura política e jurídica de cunho social, erguido sobre uma infra-estrutura capitalista. Para se estar a par da evolução do adjetivo responsável é mister, primeiro, o conhecimento do desenvolvimento do Estado. Desde o surgimento do primeiro modelo de Estado capitalista absolutismo - até o atual paradigma de bem-estar, a sua história é confundida com a de uma classe social burguesia - que nasceu, expandiu, consolidou seu poder e pretende manter sua supremacia. O absolutismo serviu, num primeiro momento, para centralizar o poder político, unificar o território e colocar peias aos poderes dos senhores feudais, mas, pelo desenvolvimento do comércio, empurrado pelas grandes navegações e industrialização, tornou-se um entrave à expansão capitalista. Destarte, foram financiadas revoluções em especial a francesa - para pôr fim ao absolutismo. O ocaso do absolutismo deu azo à política de não-intervenção estatal, calcada num liberalismo. Até esse momento, o Estado era irresponsável pois, se ele não atuava, não haveria como ser responsabilizado. Considerando os problemas sociais e econômicos gerados pelo liberalismo, constantes revoltas aconteceram a partir da 2º metade do século XIX culminando nas duas guerras mundiais e no aparecimento da União Soviética, sendo o Estado chamado para voltar a intervir para minorar as crises e proporcionar sobrevida ao capitalismo. O contraponto ao pedido de intervenção viria com a teorização de sua responsabilidade e, consoante o Estado se desenvolvia, da mesma forma sucedia com a responsabilidade. A problemática dessa teoria é que ela foi assentada em bases liberais para um Estado de bem-estar com vistas à estrita proteção dos direitos individuais, precipuamente os patrimoniais, sem se preocupar com a violação dos direitos sociais. Não se pode perder de vista que o Estado social é capitalista e, por isso, sua atuação é restringida pelo potencial econômico de seu mercado interno, acarretando, por conseguinte, uma limitação aos direitos sociais. Entrementes, vem sendo utilizada a responsabilidade pública como equivalente de indenização, quando, na verdade, essa é uma visão parcial do tema, já que é insuficiente como sanção à violação dos direitos sociais, podendo gerar privatização de recursos públicos e impossibilitar o Estado de cumprir seu desiderato social. Assim, a responsabilidade pública deve evoluir não para servir de óbice ao atuar do Estado, mas sim para impingi-lo a agir.por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1470603702850960por
dc.contributor.advisor1Solon, Ari Marcelopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2246120528280389por
dc.contributor.referee1Mascaro, Alysson Leandro Barbatept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8113086244535620por
dc.contributor.referee2Piovesan, Fláviapt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1701611968664709por
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3487/Daniel%20Pagliusi%20Rodrigues.pdf.jpg*
dc.bitstream.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1221/1/Daniel%20Pagliusi%20Rodrigues.pdf


Files in this item

FilesSizeFormatView

There are no files associated with this item.

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record