Saneamento básico e desenvolvimento
Abstract
This master degree dissertation aims to analyse the basic sanitation public policy related to development. The theme lies on the importance of sanitation public utilities, regarding public health. We discuss about legislative and administration competence of federation components, in order to discipline and carry out that kind of service. The purpose is to specify its titularity, social, political and economical implications. Comments are made about other patterns in foreign countries. Historical facts of the service in Brazil are reported, from the beginning to the approval of this Marco Regulatório do Saneamento Básico (Basic Sanitation Regulative Mark) and its implications (results). Everything, with the aim of pointing out ways to the improvement of the sanitation public service, towards overcoming underdevelopment. At last, controverted points are examined, concerning to its possibilities as a private process and to its organization, by using a plain approach to mechanisms of management partnership among the federation components and its subordination to hydrographical planning.
Summary
Esta dissertação de mestrado tem por objetivo a análise da política pública de saneamento básico e o desenvolvimento. A importância do serviço público de saneamento, levando-se em conta sua relação com a saúde pública. Discute-se sobre a competência administrativa e legislativa dos entes da federação, para disciplinar e executar esse serviço. O escopo é precisar sua titularidade, quais suas implicações sociais, políticas e econômicas. São elaborados comentários sobre outros modelos de saneamento em países estrangeiros. Relatam-se de fatos históricos do serviço no Brasil, do início à aprovação do Marco Regulatório do Saneamento Básico e suas implicações. Tudo, com o objetivo de apontar caminhos para a melhora do serviço público de saneamento, em busca da superação do subdesenvolvimento. Por fim, são examinados os pontos controvertidos com relação a sua privatização e organização, por meio de abordagem simples sobre os mecanismos de gestão associativa entre os entes da federação e sua subordinação ao planejamento por bacias hidrográficas.
CNPq Area
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Citation
SAKER, João Paulo Pellegrini. Saneamento básico e desenvolvimento. 2007. 138 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2007.