Fundamentos do controle penal sobre a ordem econômica: a criminalidade empresarial

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Tipo
Dissertação
Data
2007-09-04
Autores
Lopes, Georges Amauri
Orientador
Smanio, Gianpaolo Poggio
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Rovai, Armando Luiz
Shimura, Sergio Seiji
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
Em que pese ser a contemporaneidade caracterizada por uma sociedade altamente complexa, na qual podem ser encontrados diversos sub-grupos orientados por valores ou padrões comportamentais diversificados, não se nega haver um mínimo consenso ético sem o qual não se faria possível a existência de qualquer coesão pacífica. Os elementos espirituais que a compõem são ensinados no processo de socialização e assegurados, num primeiro momento, pelo controle social informal. Quando este não se mostra mais capaz a tanto e bens jurídicos essenciais estão sob risco, o Estado tem o dever de chamar para si o controle social formal, constituindo-se o direito penal em um dos instrumentos existentes. Vários daqueles bens jurídicos podem ser lesionados por atos manifestados especificamente na atividade econômica. Esta dissertação tem por escopo fundamentar o direito penal econômico como meio de proteção aos bens jurídicos essenciais à coexistência social pacífica, justa e igualitária que podem ser colocados em risco pelos atos abusivos do poder econômico.
Descrição
Palavras-chave
controle social , abuso do poder econômico , bem jurídico-penal , ordem econômica , direito penal econômico , criminologia do colarinho branco , delinqüência econômico-empresarial , desigualdade do sistema penal , finalidades da pena , legitimidade do poder punitivo , social control , economic abusive power , tutelaged penal object , economic order , economic penal law , white-collar criminology , economic enterprise delinquency , inequality of the penal system , tasks of the poena , legitimacy of the legal punishment
Citação
LOPES, Georges Amauri. Fundamentos do controle penal sobre a ordem econômica: a criminalidade empresarial. 2007. 201 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2007.