O segundo movimento de cercamento: o Acordo TRIPS no abuso do direito à propriedade intelectual
Tipo
Dissertação
Data de publicação
2015-08-13
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Subi, Henrique Romanini
Orientador
Luis, Alessandro Serafim Octaviani
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Almeida, Silvio Luiz de
Ruiz, Ricardo Machado
Ruiz, Ricardo Machado
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
Os direitos de propriedade intelectual vêm sendo objeto de ampliação nas últimas décadas, quando passaram a ser reconhecidos sobre coisas e inovações até então imunes à apropriação privada, como organismos vivos, processos de negócios e até o genoma humano. Vivemos, assim, um segundo movimento de cercamento da propriedade, capitaneado pela indústria de ponta radicada nos países desenvolvidos e que visa a garantir o maior retorno financeiro possível aos seus investimentos em pesquisa. O alargamento desses direitos gera situações de abuso que, além de desviarem sua finalidade, causam prejuízos a outros princípios caros ao mercado, como a livre concorrência e a livre iniciativa. Os tratados internacionais têm participação importante nessa realidade, sendo o Acordo TRIPS o principal deles e que, a despeito de sua tentativa de evitar tais abusos, acaba por ser demasiadamente aberto em suas cláusulas e indiretamente os autoriza e lhes dá guarida jurídica.
Descrição
Palavras-chave
direitos de propriedade intelectual , abuso , acordo TRIPS , intellectual property rights , abuse , TRIPS agreement
Assuntos Scopus
Citação
SUBI, Henrique Romanini. O segundo movimento de cercamento: o Acordo TRIPS no abuso do direito à propriedade intelectual. 2015. 118 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2015.