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dc.creatorLosinskas, Paulo Victor Barchipt_BR
dc.date.accessioned2016-03-15T19:34:18Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:07Z
dc.date.available2015-04-28pt_BR
dc.date.available2020-05-28T18:06:07Z
dc.date.issued2015-02-10pt_BR
dc.identifier.citationLOSINSKAS, Paulo Victor Barchi. Extinção e prorrogação dos contratos de concessão de serviços públicos. 2015. 192 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2015.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23865
dc.description.abstractThis thesis has as an object the study and deepening of the entire legal framework regarding the extinction of public service concession contracts and, also, the possibility of prorogation of these agreements. The goal is to identify the forms of termination, the mechanisms established by law to do so, as well as the consequences that present themselves right after the extinction of the contract. It also intends to present and organize all the possibilities that are available to the Public Administration at the conclusion of a concession pact, in order to maintain the provision of an adequate public service, as defined by constitutional force. Therefore, first it s necessary to verify all the details of the concession contract, defining its purpose and its fundamental clauses, without which it s inconceivable to have complete comprehension of the subject. Afterwards, aware of the contractual assumptions, it s feasible to discriminate the ways that the contract can be extinct and its causes, with the respective reflection in the rights of the service provider, as well as the granting authority. Finally, knowing the forms of contract termination, it´s mandatory to analyze how the provision of public services might continue; from the possibility of extending the same contract already in place, to the transfer of this obligation to agencies or government entities or, even, the event of a new process of selection of a concessionaire, through bidding, which is the instrument able to provide the specific choice of best proposal and best bidder.eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectconcessão de serviço públicopor
dc.subjectextinção de contrato de concessãopor
dc.subjectprorrogação do contrato de concessãopor
dc.subjectpublic service concession contractseng
dc.subjectextinction of public service concession contractseng
dc.subjectprorogation of public service concession contractseng
dc.titleExtinção e prorrogação dos contratos de concessão de serviços públicospor
dc.typeDissertaçãopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.programDireito Político e Econômicopor
dc.publisher.initialsUPMpor
dc.publisher.countryBRpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.description.resumoEsta dissertação tem como objetivo o estudo e o aprofundamento de todo o arcabouço jurídico pertinente à extinção dos contratos de concessão de serviço público, bem como a viabilidade de prorrogação desses mesmos contratos. Busca-se verificar as formas de extinção, os mecanismos criados por lei para tanto e as consequências que se apresentam no momento posterior a extinção do contrato. Também visa apresentar e organizar todas as alternativas que são postas à Administração Pública quando do encerramento do contrato de concessão como meio de manter a prestação dos serviços públicos de forma adequada, mister definido por força Constitucional. Para tanto primeiro é preciso verificar as minúcias do próprio contrato de concessão, definindo seu objeto e suas cláusulas fundamentais, sem o que não é possível a compreensão completa do tema. Após, já conhecendo das premissas contratuais, é necessário passar à verificação das formas que pode se dar sua extinção e quais as causas delas, com os respectivos reflexos nos direitos do prestador dos serviços, bem como do Poder Concedente. Finalmente, conhecendo as formas de extinção do contrato, é preciso realizar a análise da forma de continuidade da prestação dos serviços públicos, passando pelas hipóteses de prorrogação do próprio contrato já firmado, até o repasse dessa obrigação para órgãos ou entidades da Administração Pública ou através da realização de nova seleção de concessionária por via licitatória, qual o instrumento apto a propiciar a seleção da melhor proposta e a escolha do melhor proponente.por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7257461478089228por
dc.contributor.advisor1Tanaka, Sônia Yuriko Kanashiropt_BR
dc.contributor.advisor1LattesHttp://lattes.cnpq.br/9835719572750695por
dc.contributor.referee1Bagnoli, Vicentept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0863528720140277por
dc.contributor.referee2Santos, Márcia Valquíria Batista dospt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9898989898989889por
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3407/Paulo%20Victor%20Barchi%20Losinskas.pdf.jpg*
dc.bitstream.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1152/1/Paulo%20Victor%20Barchi%20Losinskas.pdf


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