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dc.creatorAmaral, Renata da Silvapt_BR
dc.date.accessioned2016-03-15T19:34:15Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:06Z
dc.date.available2015-01-23pt_BR
dc.date.available2020-05-28T18:06:06Z
dc.date.issued2014-09-23pt_BR
dc.identifier.citationAMARAL, Renata da Silva. Os direitos sociais trabalhistas, a desoneração da folha de pagamento e o setor produtivo: limites do poder econômico. 2014. 108 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23856
dc.description.abstractThis study addresses the exemption of the payroll in the productive sector, preserving the labor and social rights and ensuring the economic growth. The aim of this study was the comprehension of the legal limits of the economic power, herein expressed by one of its figures, which is the productive sector. Considering as a point for debate, the best alternative to exempt the payroll in the productive sector, as well as the existence or not, of limits to the National Congress, it was possible to conclude that the integration and the economic and social development undergo several stages. In this sense, it is possible to analyze what is in line with the stated goals, and what is not. It can be noticed that the commercial objectives and the economic issue are the focus of integration, instead of the development with social justice. The development of the Nations in the whole world, although extremely ensured by Law, is shamefully uneven. It is clear that lack of rules is not the reason for that. Rules related to the development of the human being, to economic and social progress, to human rights and basic rights and freedoms, to international peace and security, mainly the ones related to promote friendly relations and cooperation between Member States, have been flagrantly violated.eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Embargadopor
dc.subjectdireito socialpor
dc.subjectdesoneraçãopor
dc.subjectsaláriopor
dc.subjectcusteiopor
dc.subjectprevidênciapor
dc.subjecttrabalhadorespor
dc.subjectsocial rightseng
dc.subjectexemptioneng
dc.subjectsalaryeng
dc.subjectcostseng
dc.subjectwellfareeng
dc.subjectworkerseng
dc.titleOs direitos sociais trabalhistas, a desoneração da folha de pagamento e o setor produtivo: limites do poder econômicopor
dc.typeDissertaçãopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.programDireito Político e Econômicopor
dc.publisher.initialsUPMpor
dc.publisher.countryBRpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.description.resumoEste estudo teve sua temática delimitada na análise da desoneração da folha de salários do setor produtivo, mantendo os direitos sociais trabalhistas e garantindo o crescimento econômico. O objetivo do presente estudo foi compreender os limites jurídicos do poder econômico, aqui expressados por um dos seus expoentes, que é o setor produtivo. Tendo como ponto de debate a discussão acerca da melhor maneira de compatibilizar os direitos sociais e a desoneração da folha de salários do setor produtivo, bem como sobre a existência ou não de limites às emendas em trâmite perante o Congresso Nacional, este estudo concluiu que a integração e desenvolvimento econômico e social passam por diversas fases e nessa perspectiva visualizam-se quais são as atitudes tomadas pelos Estados Partes em cada uma delas. Desse modo é possível analisar o que está de acordo com os objetivos pretendidos e o que não está. O que se percebe é que os objetivos mercantis, a questão econômica é que está no foco da integração, e não o desenvolvimento com justiça social. O desenvolvimento das nações do mundo, embora amplamente garantido na letra da lei, é vergonhosamente desigual. O que está claro é que não é por falta de normas. Normas relativas ao desenvolvimento integral do ser humano, ao progresso econômico, social e desenvolvimento de todos os povos, o respeito e observância dos direitos humanos e das liberdades fundamentais à manutenção da paz e segurança internacionais, além da maior promoção das relações amistosas e cooperação entre os Estados são flagrantemente atacadas cotidianamente.por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2155055158808056por
dc.contributor.advisor1Pinto, Felipe Chiarello de Souzapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9554142049617388por
dc.contributor.referee1Menezes, Daniel Francisco Nagaopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4101655062938301por
dc.contributor.referee2Zimmermann Neto, Carlos Fredericopt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5680566270526572por
dc.contributor.referee3Jardim, Eduardo Marcial Ferreirapt_BR
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/8750317344050177por
dc.contributor.referee4Contipelli, Ernani de Paulapt_BR
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/2336916230634686por
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3373/Renata%20Silva%20Amaral.pdf.jpg*
dc.bitstream.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1142/3/Divulga%C3%A7%C3%A3o%20n%C3%A3o%20autorizada%20pelo%20autor.docx


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