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dc.creatorMerlone, Nicholas Macielpt_BR
dc.date.accessioned2016-03-15T19:34:15Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:05Z
dc.date.available2014-12-11pt_BR
dc.date.available2020-05-28T18:06:05Z
dc.date.issued2014-08-14pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23854
dc.description.abstractThis work was based on a doctrinaire study and a jurisprudence research, focusing the central problem of the fulfillment of right to health through public social policies, with an emphasis on technological medicine. The right to health should be extended to all equally and with worthy conditions, through public social and economic policies with a preventive and a assistential aspect, in addition to popular participation as a democratic characteristic, with highlights on the social policies of sanitation and the Unified Health System (UHS). The subject is introduced, by analyzing the coverage of the right to health, as well as the human dignity, regarding not only to egalitarian, but also isonomic character that should be part of the right to health. The first chapter examines the fundamental right to health care, its international system of protection and its constitutional aspects. The second chapter studies the sanitary democracy and the prevention in public health. The third chapter, in turn, researches the public policy in brazilian health. The fourth chapter finally addresses the access to technological medicine through public policy.eng
dc.description.sponsorshipColégio Dante Alighieript_BR
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectdireito à saúdepor
dc.subjectpolíticas públicaspor
dc.subjectmedicina tecnológicapor
dc.subjectright to healtheng
dc.subjectpublic policyeng
dc.subjecttechnological medicineeng
dc.titleDireito à saúde : políticas públicas direcionadas a sua concretização com ênfase para a medicina tecnológicapor
dc.typeDissertaçãopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.programDireito Político e Econômicopor
dc.publisher.initialsUPMpor
dc.publisher.countryBRpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.description.resumoEste trabalho foi produzido através de estudo doutrinário e pesquisa jurisprudencial, onde se investiga como problema central a efetivação do direito à saúde, por meio de políticas públicas sociais, com ênfase na medicina tecnológica. O direito à saúde deve ser estendido a todos igualitariamente e com condições dignas, por intermédio de políticas públicas sociais e econômicas, com um aspecto preventivo e assistencial, além de contar com a participação popular, num caráter democrático. Destacam-se as políticas sociais de saneamento básico e as do Sistema Único de Saúde (SUS) no contexto. Para a introdução do assunto, analisa-se a dignidade humana e sua abrangência, bem como não apenas o aspecto igualitário, mas também o caráter isonômico que deve fazer parte do direito à saúde. O primeiro capítulo examina o direito fundamental à saúde, o sistema internacional de sua proteção e o seu tratamento constitucional. O segundo capítulo estuda a democracia sanitária e a prevenção na saúde pública. O terceiro capítulo, por sua vez, pesquisa as políticas públicas na saúde brasileira. O quarto capítulo, finalmente, aborda o acesso à medicina tecnológica por meio de políticas públicas.por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1522261750767603por
dc.contributor.advisor1Caggiano, Monica Herman Salempt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5838200117976292por
dc.contributor.referee1Pinto, Felipe Chiarello de Souzapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9554142049617388por
dc.contributor.referee2Prudente, Eunice Aparecida de Jesuspt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2874136741285763por
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/12001/Nicholas%20Maciel%20Merlone.pdf.jpg*
dc.bitstream.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1140/1/Nicholas%20Maciel%20Merlone.pdf


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