A proteção social ao idoso dependente na Seguridade Social Brasileira

Abstract

O envelhecimento populacional é realidade inconteste em todo o mundo. O Brasil não foge à tendência mundial e, será, em pouco tempo, o sexto país com maior número de idosos do mundo. O aumento da expectativa de vida traz para muitos dos idosos, sobretudo para aqueles com idade igual ou maior que 80 anos, a consequência correlata da necessidade de auxílio para a realização das atividades diárias. Referida vulnerabilidade é conhecida pelo termo dependência. Para estudarmos esse fenômeno analisamos pormenorizadamente a realidade social e jurídica espanhola no tocante à assistência prestada àqueles cidadãos que estejam impedidos e ou com dificuldades de realizarem as atividades básicas do dia-a-dia. Esse país realizou um estudo, publicado sob o nome de Libro Blanco, que radiografa as minúcias da realidade dos idosos de seu país e, ainda, constrói um modelo possível de atendimento a essa população. Procuramos nos demais países pertencentes ao grupo ibero-americano, dentre os quais, os países da América latina e, não encontramos estudos aprofundados, nem tampouco a proteção social a esse contingente populacional. Por outro lado, quando nos debruçamos sobre a legislação brasileira, encontramos mecanismos de proteção, que elevam o percentual de idosos atendidos, pela Seguridade Social, em quase 100% de seu contingente. Porém, não há legislação e ou políticas públicas específicas para o atendimento ao idoso em situação de dependência. Apesar disso, a Constituição Federal Brasileira apresenta, em seu desenho, condições de atender à essa demanda social, dentro da Seguridade Social, isto é, por meio da Saúde, da Previdência Social e da Assistência Social, sem necessidade de alteração constitucional que viabilize o atendimento aos idosos com necessidade de auxílio para a execução das atividades diárias. Concluímos pela necessidade de um levantamento apurado acerca da realidade dos idosos brasileiros que, possa quantificar e qualificar os mesmos, após o que, será possível desenvolver políticas públicas adequadas à essa população. No mais, nos detivemos acerca da efetividade das normas constitucionais de proteção ao idoso dependente, aferindo do texto constitucional que, sim, há previsão de proteção ampla e irrestrita a esse contingente populacional. Porém, a mesma restringe-se a uma proteção de eficácia limitada, o que não significa, prima facie, a não efetividade do direito, mas sim, a necessária atuação legislativa para a consecução dos objetivos perseguidos pelo constituinte. E, ainda, considerando que da promulgação da CF/88 já decorreram 26 anos, propomos a discussão sobre quais são as medidas judiciais cabíveis, passíveis de tornarem realidade o direito à proteção do idoso em situação de dependência.

The population aging process is an unquestioned reality all over the world. Brazil follows this tendency and, in a near future, will have the sixth largest elderly population in the world. The increase of life expectancy, brings to a great number of elderly, especially for the ones, who are 80 years old or more, the consequent needs for help in the daily life activities. This vulnerability is known by dependency. To study this phenomenon, we have deeply analyzed spanish social and legal reality, concerning to the assistance given to those citizens, who are unable and/ or face difficulties to do the basic daily life activities. Spain has produced and published a study, named Libro Blanco, which provides a detailed X-ray of country s reality of the old people. Besides, it built a possible model for the assistance directed to this population. We have analyzed the ibero-american group of countries, including Latin American ones, looking for studies about the elders, and we did not find neither in-depth studies, nor social protection to this population contingent. On the other hand, on analyzing the Brazilian legislation, we found protection mechanisms, through Social Security, which covers almost 100% of the elders. However, there is not a specific legislation or public polices for the assistance of the old people in dependency situation. Despite this, the Brazilian Federal Constitution presents, in its structure, enough conditions to meet this social demand, through the Social Security, it means, through Health, Social Welfare and Social Assistance, without the necessity of constitutional amendments, in order to assists the elders, who need help to do their daily activities. We concluded that there is the need of a survey about the Brazilian elders reality, in terms of numbers and quality, in order to enable the development of appropriated public polices directed towards this population. Thus, we have dedicated to evaluation of the effectiveness of the constitutional rules for the protection of dependent elderly, verifying, from the constitutional text, that there is legal provision for extensive and unrestricted protection to this population contingent. However, it is restricted to a protection of limited efficiency, which does not mean, prima facie, the non-effectiveness of the rights, but the necessity of legislative action for the execution of the aims established by the constitution. And, yet, considering that from the enactment of the Federal Constitution/88, it has passed 26 years, we proposed a discussion about which are the applicable legal measures, so that to the protection to the elderly in dependent situation become true.