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dc.creatorChaccur, Ricardo Cotrimpt_BR
dc.date.accessioned2016-03-15T19:34:12Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:03Z
dc.date.available2014-11-24pt_BR
dc.date.available2020-05-28T18:06:03Z
dc.date.issued2014-08-29pt_BR
dc.identifier.citationCHACCUR, Ricardo Cotrim. Usucapião coletiva urbana e regularização fundiária em favelas paulistanas. 2014. 149 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23842
dc.description.abstractThis dissertation aims to analyze the institution of collective urban adverse possession as an instrument of urban policy to promote land tenure regularization and urbanization of favelas in São Paulo. In Brazil, currently, the law provides some mechanisms for the realization of the right to social housing, through the acquisition of land for the purpose of social inclusion of people living in poor or substandard dwellings and therefore scope for developing citizenship. The right to housing is a social and human right, as recognized by Art. 6, caput, of the Federal Constitution of 1988 and the Habitat Agenda, organized by the United Nations Conference on Human Settlements - Habitat II, held in Instambul in 1996. And yet, the need to overcome the problem of land in slums and squatter settlements located in major urban centers, makes relevant the present work, in order to identify the causes that led to the agrarian conflict in the country, the problems arising from these areas and that reflect on the lives of urban dwellers as well as an analysis of one of the legal instruments to deal with this problem.eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectusucapião coletiva urbanapor
dc.subjectregularização fundiáriapor
dc.subjectfavelas paulistanaspor
dc.subjecturban collective adverse possessioneng
dc.subjectland regularizationeng
dc.subjectpaulistanas slumseng
dc.titleUsucapião coletiva urbana e regularização fundiária em favelas paulistanaspor
dc.typeDissertaçãopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.programDireito Político e Econômicopor
dc.publisher.initialsUPMpor
dc.publisher.countryBRpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.description.resumoA presente dissertação objetiva analisar o instituto da usucapião coletiva urbana, enquanto instrumento de Política Urbana para promover a regularização fundiária e urbanização das favelas na cidade de São Paulo. No Brasil, atualmente, a legislação dispõe de alguns mecanismos para a efetivação do direito social de moradia, por meio da aquisição da propriedade imobiliária, com a finalidade de inclusão social dos habitantes que residem em moradias precárias ou subnormais e, consequentemente, alcance do desenvolvimento da cidadania. O direito à moradia é, um direito social e humano, conforme reconhecido pelo art. 6º, caput, da Constituição Federal de 1988 e pela Agenda Habitat, organizada pela Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos Habitat II, realizada em Instambul, em 1996. E, ainda, a necessidade de superação do problema fundiário nos assentamentos irregulares e favelas localizadas em importantes centros urbanos brasileiros, faz pertinente o presente trabalho, a fim de identificar as causas que originaram o conflito fundiário no País, os problemas decorrentes dessas áreas e que refletem na vida dos habitantes urbanos, bem como uma analise de um dos instrumentos jurídicos de tratamento deste problema.por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5855293775589796por
dc.contributor.advisor1Francisco, José Carlospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4738971255888795por
dc.contributor.referee1Mathias, Maria Ligia Coelhopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9335635047447585por
dc.contributor.referee2Amaral Júnior, José Levi Mello dopt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5380555198973509por
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3398/Ricardo%20Cotrim%20Chaccur.pdf.jpg*
dc.bitstream.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1128/1/Ricardo%20Cotrim%20Chaccur.pdf


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