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dc.creatorSeidl, Ruben Marcospt_BR
dc.date.accessioned2016-03-15T19:34:05Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:05:59Z
dc.date.available2007-08-14pt_BR
dc.date.available2020-05-28T18:05:59Z
dc.date.issued2007-03-29pt_BR
dc.identifier.citationSEIDL, Ruben Marcos. Da ação afirmativa como política de inclusão acadêmica e seus limites constitucionais. 2007. 137 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2007.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23814
dc.description.abstractThe World Conference on Racism that took place in Durban in 2001 shaped a new position of the Brazilian government concerning its policies on minorities´ protection and promotion of equality. Affirmative action policies, until then timorous, gained a new drive and several laws were rapidly arranged in order to support them. Nevertheless, many of these laws established fixed racial and social quotas, ignoring the historical process in other countries, mainly the U.S., where racial quotas had been considered unconstitutional, although other kinds of affirmative policies, somehow less belligerent, are still in place in North America. This study seeks to establish legal limits for affirmative action, taking into account not only similar experiences in other countries, but the own formation of the Brazilian people and the possibilities of promotion of equality vis-à-vis the Federal Constitution.eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Embargadopor
dc.subjectação afirmativapor
dc.subjectprincípio da igualdadepor
dc.subjectdireito constitucionalpor
dc.subjectdignidade da pessoa humanapor
dc.subjectaffirmative actioneng
dc.subjectprinciple of equalityeng
dc.subjectbrazilian constitutional laweng
dc.subjectdignity of human personeng
dc.titleDa ação afirmativa como política de inclusão acadêmica e seus limites constitucionaispor
dc.typeDissertaçãopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.programDireito Político e Econômicopor
dc.publisher.initialsUPMpor
dc.publisher.countryBRpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpor
dc.description.resumoA Conferência Mundial contra o Racismo, realizada em Durban em 2001, marcou uma nova posição do governo brasileiro em relação às políticas de proteção a minorias e promoção da igualdade. Políticas de ação afirmativa, até então tímidas, ganharam novo impulso e diversas normas foram rapidamente promulgadas para suportá-las. Entretanto, muitas dessas normas acabaram por fixar cotas raciais e sociais, ignorando o processo histórico em outros países, marcadamente os EUA, onde cotas raciais foram consideradas inconstitucionais, embora outras políticas menos contundentes de ação afirmativa ainda continuam sendo promovidas. A pesquisa procura estabelecer limites das ações afirmativas, levando em conta não apenas as experiências de outros países, mas a própria formação do povo brasileiro e as possibilidades de promoção da igualdade vis-à-vis a Constituição Federal.por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5669374258054705por
dc.contributor.advisor1Caggiano, Monica Herman Salempt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5838200117976292por
dc.contributor.referee1Francisco, José Carlospt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4738971255888795por
dc.contributor.referee2Ferreira Filho, Manoel Gonçalvespt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7602530359097648por
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3325/Ruben%20Seidl.pdf.jpg*
dc.bitstream.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1100/3/Divulga%C3%A7%C3%A3o%20n%C3%A3o%20autorizada%20pelo%20autor.docx


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