Regime jurídico da informação no mercado de capitais

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Tipo
Dissertação
Data
2007-02-08
Autores
Timbó, Ivo Cordeiro Pinho
Orientador
Barbosa Filho, Marcelo Fortes
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Masso, Fabiano Dolenc Del
Calças, Manoel de Queiroz Pereira
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A informação é um bem de grande valor no mercado de capitais, devendo ser regulada com vistas a promover a credibilidade do mercado e de garantir a confiança dos investidores. Essa pesquisa foi, então, idealizada com o objetivo de se estudar o regime jurídico da informação no mercado acionário, analisando-se a matéria a partir de uma dupla perspectiva: o direito do acionista à informação e, principalmente, o direito do mercado à informação. Quanto a este último aspecto, cabe examinar a adoção do princípio do full and fair disclosure, consistente na divulgação ampla e honesta das informações relevantes, como filosofia de regulação do próprio mercado, nos Estados Unidos e em todo o mundo. Mais que isso, cabe, ainda, estudar a repressão ao insider trading e à manipulação do mercado, como corolários do sistema de disclosure. Por fim, é importante destacar os novos instrumentos de controle da informação, em especial aqueles relativos à governança corporativa e às novas regras impostas pelo Sarbanes-Oxley Act.
Descrição
Palavras-chave
mercado de capitais , regulação , informação , disclosure , capital market , regulation , information , disclosure
Citação
TIMBÓ, Ivo Cordeiro Pinho. Regime jurídico da informação no mercado de capitais. 2007. 223 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2007.