Regime jurídico da informação no mercado de capitais

Abstract

A informação é um bem de grande valor no mercado de capitais, devendo ser regulada com vistas a promover a credibilidade do mercado e de garantir a confiança dos investidores. Essa pesquisa foi, então, idealizada com o objetivo de se estudar o regime jurídico da informação no mercado acionário, analisando-se a matéria a partir de uma dupla perspectiva: o direito do acionista à informação e, principalmente, o direito do mercado à informação. Quanto a este último aspecto, cabe examinar a adoção do princípio do full and fair disclosure, consistente na divulgação ampla e honesta das informações relevantes, como filosofia de regulação do próprio mercado, nos Estados Unidos e em todo o mundo. Mais que isso, cabe, ainda, estudar a repressão ao insider trading e à manipulação do mercado, como corolários do sistema de disclosure. Por fim, é importante destacar os novos instrumentos de controle da informação, em especial aqueles relativos à governança corporativa e às novas regras impostas pelo Sarbanes-Oxley Act.

Information is an asset of great value in the capital market, as so it must be regulated for the purpose of promoting the market s credibility and guaranteeing the investor s trust. Therefore, this research was conceived with the objective of studying the juridical regimen of the information in the stock market, being the subject analyzed from a double perspective: the right of the shareholder s to the information and, especially, the right of the market to the information. Related to this latter aspect, the adoption of the full and fair disclosure principle, that consists in the wide and honest revelation of information, as the market regulation philosophy, in the United States and in the whole world, must me examined. Moreover, regarding to the theme, it is necessary to consider the repression to the insider trading and the manipulation of the market as a consequence of the disclosure system. At last, it is important to detach the new instruments of information control, mainly those related to corporate governance and the new rules imposed by the Sarbanes-Oxley Act.