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dc.contributor.advisorBagnoli, Vicente
dc.contributor.authorRebêlo, Felipe Cesar José Matos
dc.date.accessioned2016-03-15T19:33:50Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:05:50Z
dc.date.available2012-05-17
dc.date.available2020-05-28T18:05:50Z
dc.date.issued2012-03-01
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23757
dc.description.abstractO presente trabalho trata do tema publicidade comparativa e seu envolvimento com os direitos do consumidor e da concorrência. Para se compreender o tema, o que passa por se verificar quando a publicidade comparativa é viável, realiza-se uma pesquisa voltada aos principais caracteres da atividade publicitária, como as referências legislativas atinentes ao tema proposto, bem como a análise doutrinária e da jurisprudência administrativa do CONAR, principalmente, para poder se auferir a resolução do caso proposto. O fenômeno da concorrência também será estudado, no que interessar para se auferir a viabilidade da publicidade comparativa. A jurisprudência de nossos tribunais poderá ser citada, mas não em destaque. Com base na produção doutrinária e do CONAR, bem como com base nas regras de direito que tutelam o sistema jurídico, buscase entender a causa da publicidade comparativa ser admitida ou não no mundo prático,frente aos direitos do consumidor e da concorrência.
dc.description.abstractThis work deals with the theme comparative advertising and its involvement in consumer and competition rights. To understand the theme, which goes through when the comparative advertising is viable, we make a research directed to the main characters in the advertising activity, such as references to legislation relating to the proposed theme and the doctrinal analysis as well as CONAR's administrative jurisprudence, mainly to obtain a resolution for the proposed case. The phenomenon of competition will also be studied in the aspects which interest to derive the viability of comparative advertising. The jurisprudence of our courts may be cited, but not highlighted. Based on the doctrinal production and from CONAR, such as based on the rules of law that protect the legal system, we seek to understand the cause of comparative advertising is permitted or not in the practical world, compared to consumer and competition rights.
dc.description.sponsorshipFundo Mackenzie de Pesquisa
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectpublicidade comparativa
dc.subjectconsumidor
dc.subjectconcorrência
dc.subjectcomparative advertising
dc.subjectconsumer
dc.subjectcompetition
dc.titleAtividade econômica e publicidade comparativa: a defesa do consumidor e da concorrência
dc.typeDissertação
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9418985085008852
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0863528720140277
local.contributor.board1Masso, Fabiano Dolenc Del
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3862063802287003
local.contributor.board2Andrade, José Maria Arruda de
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5864928455164779
local.publisher.countryBR
local.publisher.departmentDireito
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômico


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