A democracia econômica no constitucionalismo brasileiro

Abstract

A relação entre democracia e economia é essencial para a compreensão da atual ordem econômica mundial, marcada por processos de integração intensiva das economias nacionais, profunda movimentação de capitais e ampliação do sistema internacional de trocas: a democracia não alcança o êxito desejável sem uma organização econômica que lhe seja propícia. Neste ambiente, a democracia econômica surge como perspectiva da garantia de participação livre e igualitária de todos os agentes econômicos no ambiente de mercado. O modelo econômico descentralizado de mercado e a existência de uma Constituição econômica que garanta a conformação de princípios fundados em uma economia democrática e o exercício dos direitos econômicos e sociais, bem como a atuação do Estado na economia e sua relação com o ente privado, assumem importante papel em defesa de uma democracia econômica possível. A Constituição econômica brasileira de 1988, ao prever os princípios balizadores que regem a ordem econômica nacional, a regulação econômica e mecanismos de combate ao abuso do poder econômico, constitui terreno fértil para o desenvolvimento de uma economia apoiada na democracia. Compatibilizar os preceitos de uma democracia econômica com o ambiente competitivo ditado pelo mercado global é tarefa dos novos mercados que emergem neste início do século XXI.

The relationship between democracy and economy is essential to understand the current world economic order, marked by the intensive integration processes for the national economies, wide move of capital stock and expansion of the foreign exchange system. The democracy does not achieve the desirable effect without an economic organization that promotes it. In such environment, the economic democracy arises as a new perspective to assure the free and equal participation of all the economic agents in the market environment. The decentralized economic model of market and the existence of an economic constitution, which assures the conformance to the principles based in a democratic economy, and the exercise of the economic and social rights, as well as the State intervention in the economy and its relationship with the private entity, they all assume an important role to defend a possible economic democracy. The 1988 Brazilian economic constitution, foreseeing the fundamental principles that rule the national economic order, the economic regulation and the mechanisms to combat the abuse of economic power, propitiates the development of an economy based on democracy. Making the principles of an economic democracy compatible with the competitive environment, as dictated by the global market, is the new task of the emerging markets in the beginning of this 21st century.