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dc.contributor.advisorMenezes, Daniel Francisco Nagao
dc.contributor.authorSpecie, Jose Henrique
dc.date.accessioned2018-02-22T13:29:41Z
dc.date.accessioned2020-05-28T17:57:08Z
dc.date.available2020-05-28T17:57:08Z
dc.date.issued2017-12-11
dc.identifier.citationSPECIE, Jose Henrique. Direito da inovação e desenvolvimento regional na federação brasileira. 2017. 147 f. Tese (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23120
dc.description.abstractO fenômeno do desenvolvimento no Brasil tem como relevante característica o regionalismo. Determinadas regiões territoriais superam outras, obtendo meios materiais e financeiros e assim marcando o país com vastas áreas subutilizadas, tanto em recursos humanos como em materiais. O desafio do desenvolvimento nacional, necessariamente perpassa pela superação das desigualdades regionais como impõe a Constituição de 1988. A presente tese trata de analisar a questão regional no Brasil e os instrumentos que buscam materializar os mandamentos constitucionais visando à superação das desigualdades regionais e o desenvolvimento social e econômico nacional. Especialmente apresenta a problemática da inovação tecnológica como instrumento de catalisação para materializar o desenvolvimento regional na federação, demonstrando a ausência de um arcabouço legal capaz de efetivar o comando constitucional nessa esfera das políticas públicas para a superação do subdesenvolvimento que ainda é característico em países periféricos como o Brasil.
dc.description.abstractThe phenomenon of development in Brazil has as relevant characteristic regionalism. Certain territorial regions outperform others, obtaining financial and material means and so marking the country with vast underutilized areas, both in human and material resources. The challenge of national development, necessarily pervades by overcoming regional inequalities as enforces the Constitution of 1988. This thesis comes to analyze the issue in Brazil and the instruments that seek to materialize the constitutional commandments aimed at overcoming regional inequalities and the national economic and social development. Especially presents problems of technological innovation as an instrument of attraction to materialize regional development in the Federation, demonstrating the absence of a legal framework capable of effecting the constitutional command that sphere of public policies for overcoming underdevelopment that still is characteristic in peripheral countries like Brazil.
dc.description.sponsorshipInstituto Presbiteriano Mackenzie
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectdireito econômico
dc.subjectdireito da inovação
dc.subjectfederalismo
dc.subjectdesenvolvimento econômico e social
dc.subjectdesenvolvimento regional
dc.titleDireito da inovação e desenvolvimento regional na federação brasileira
dc.typeTese
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0364426072649919
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4101655062938301
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/15652/Jose%20Henrique%20Specie.pdf.jpg
dc.keywordseconomic law
dc.keywordsthe innovation law
dc.keywordsfederalism
dc.keywordseconomic and social development
dc.keywordsregional development
local.contributor.board1Siqueira Neto, José Francisco
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0281418007501711
local.contributor.board2Bercovici, Gilberto
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0076381506427793
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômico
local.contributor.board3Vedovato, Luís Renato
local.contributor.board4Engelmann, Wilson
local.contributor.board3Latteshttp://lattes.cnpq.br/7171365095068677
local.contributor.board4Latteshttp://lattes.cnpq.br/7143561813892945


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