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dc.contributor.advisorMasso, Fabiano Dolenc Del
dc.contributor.authorViva, Rafael Quaresma
dc.date.accessioned2016-03-15T19:35:22Z
dc.date.accessioned2020-05-28T17:57:03Z
dc.date.available2014-12-10
dc.date.available2020-05-28T17:57:03Z
dc.date.issued2014-06-16
dc.identifier.citationVIVA, Rafael Quaresma. A constitucionalização dos direitos do consumidor: a contribuição do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça na (re) modelação deste microssistema. 2014. 161 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014.
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23088
dc.description.abstractA presente tese busca verificar a contribuição emprestada tanto pelo órgão de cúpula do Poder Judiciário quanto pelo chamado Tribunal da Cidadania na aplicação e interpretação do direito do consumidor, a partir da sua constitucionalização, complementando com a análise de julgados relacionados a assuntos com repercussão na sociedade, aptos a embasar o posicionamento de ambas as Cortes e a demonstrar a evolução do pensamento nessa seara do Direito. Da mesma forma, o trabalho aponta a influência de leis extravagantes no Código de Defesa do Consumidor, bem como os projetos legislativos tendentes a alterar com o viés de modernizar este microssistema protetivo, sem se esquecer do papel prestado pelos órgãos administrativos na consecução de tais objetivos.
dc.description.abstractThe present thesis aims to verify the contribution rendered by the Judiciary Branch´s highest Courts and also by the Citizenship Court, on the interpretation and application of the Consumer Code, with a view to the constitutionalisation. On the same way, it will also be complemented with the analysis of decisions related to impact issues on the society, capable to give support to the position of both Courts and to demonstrate the evolution of the scientific thinking in this field of Law. On this sense, this research points out the influence of baffling laws on the Consumer Code, as well as the legislative bills, which tend to change, or even to modernize this protective microsystem, without disregarding the role played by the administrative bodies on these goals.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectconsumidor
dc.subjectSupremo Tribunal Federal
dc.subjectSuperior Tribunal de Justiça
dc.subjectanálise de julgados
dc.subjectremodelação da proteção
dc.subjectconsumer
dc.subjectSupreme Court
dc.subjectSuperior Court of Justice
dc.subjectanalysis of decisions
dc.subjectremodelment of protection
dc.titleA constitucionalização dos direitos do consumidor: a contribuição do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça na (re) modelação deste microssistema
dc.typeTese
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2423768743425375
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3862063802287003
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3393/Rafael%20Quaresma%20Viva.pdf.jpg
local.contributor.board1Pinto, Felipe Chiarello de Souza
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9554142049617388
local.contributor.board2Contipelli, Ernani de Paula
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2336916230634686
local.publisher.countryBR
local.publisher.departmentDireito
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômico
local.contributor.board3Camargo, André Antunes Soares de
local.contributor.board4Lima, Renata Mantovani de
local.contributor.board3Latteshttp://lattes.cnpq.br/0732406027590012
local.contributor.board4Latteshttp://lattes.cnpq.br/4836316012545442


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