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dc.contributor.advisorCamillo, Carlos Eduardo Nicoletti
dc.contributor.authorCassapula, Vanessa
dc.date.accessioned2019-10-30T20:14:32Z
dc.date.available2019-10-30T20:14:32Z
dc.date.issued2018-11-28
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20786
dc.description.abstractTendo em vista que os menores de idade são sujeitos titulares de direitos, pesquisase sobre consentimento informado a fim de se verificar em que medida eles têm autonomia para decidir em relação a tratamentos médicos. Para tanto, é necessário verificar primeiramente como se dá a relação médico-paciente em nosso ordenamento jurídico, posteriormente o que é e como se caracteriza o consentimento informado e, finalmente, como se dá o consentimento dos pacientes menores de idade. Realiza-se, então, uma pesquisa qualitativa. Diante disso, verifica-se que a informação é um dever na relação médico paciente, que o consentimento informado é uma instrumentalização disso, porém apresenta certos requisitos e limites, entre eles a capacidade para decidir, o que impõe a constatação de que os menores de idade não podem decidir por si só sobre tratamentos médicos aos quais serão submetidos.
dc.formatTexto
dc.languagept_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.subjectconsentimento informado
dc.subjectautonomia
dc.subjectcapacidade
dc.titleConsentimento informado e capacidade para consentir: o caso dos menores de idade
dc.typeTCC
dc.contributor.refereesMasso, Fabiano Dolenc Del
dc.contributor.refereesCosta, Matheus Bento
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)
local.publisher.initialsUPM


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