Da anulação do casamento por erro essencial quanto à pessoa transexual: uma análise sobre a transfobia como fundamento para requerer a anulação
Tipo
TCC
Data de publicação
2019-06-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Mimessi, Stella Curiati
Orientador
Pierson, Lia Cristina Campos
Título da Revista
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Programa
Resumo
Esse trabalho tem por finalidade a compreensão da transfobia como sendo um dos fundamentos para que o cônjuge, ao tomar conhecimento da transexualidade do outro, requerer uma eventual anulação do casamento por erro essencial quanto à identidade do outro. Utilizamos para o presente estudo bibliografia relevante para a matéria, tais quais doutrinas e jurisprudências, bem como de livros de filosofia e sociologia que abordassem a transexualidade e os estudos de gênero em geral. Para isso, abordaremos os conceitos instrumentais de gênero, identidade, identificação, identidade de gênero, transexualidade, cisgênero e transfobia, para que possamos utiliza-los no pano de fundo da hipótese de anulação mencionada. Sob as perspectivas apresentadas, foi feita uma comparação com as causas que já ensejaram à anulação do casamento. Concluímos que, apesar de o Código Civil não abordar expressamente a possibilidade de anulação do casamento pela transexualidade do outro, o dispositivo legal é abrangente, fato que permite pleitear a anulação pelo motivo referido. E, por isso, a transfobia pode ser, de fato, um dos fundamentos do cônjuge.
Descrição
Trabalho indicado ao Prêmio TCC 2019.
Palavras-chave
anulação do casamento , hipóteses , erro essencial quanto à pessoa , transexualidade , identidade de gênero , direito à identidade , dignidade da pessoa humana , decisões judiciais. , annulment of marriage , hypotheses , essential mistake to the person , transsexuality , gender identity , right to identity , dignity of human person , judicial decisions