Democracia brasileira e hermenêutica concretizadora: ADI 4815 sob a ótica das teorias alemães de Konrad Hesse e Peter Häberle

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Tipo
TCC
Data
2018-06-12
Autores
Brasil, Karinne Toscano
Orientador
Calhao, Antônio Ernani Pedroso
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Programa
Resumo
Este trabalho versa sobre o impacto das teorias alemãs de Konrad Hesse e Peter Häberle no amadurecimento da Democracia brasileira. Essas teorias pertencem ao constitucionalismo contemporâneo. Para analisar este impacto, foi utilizado o notório hard case brasileiro sobre biografias não autorizadas. O caso tratou sobre a necessidade de autorização prévia do biografado (ou de sua família, se já for falecido) para a publicação de biografias. Para isso, foram estudadas técnicas hermenêuticas, assim como ideias sugeridas por especialistas durante uma audiência pública sobre o caso. Antes disso, entretanto, foi levantada ampla análise histórica para compreender a necessidade do surgimento de novos métodos para interpretar a Constituição alemã, assim como para comparar a Constituição alemã atual com a Constituição brasileira. Após breve retrospectiva da história constitucional do Brasil, constatou-se que ambas as constituições são semelhantes. As duas gostariam de instituir a social-democracia, por exemplo. A necessidade de amadurecer a Democracia brasileira foi levantada, assim como a adequação em seguir teorias alemãs. O motivo principal seria que a Alemanha atualmente se encontra em uma Democracia estável. No fim, este trabalho concluiu que as teorias de Konrad Hesse e Peter Häberle ajudaram, ajudam e poderão ajudar mais ainda neste processo de amadurecer a Democracia do Brasil.
Descrição
Palavras-chave
hermenêutica constitucional , constitucionalismo contemporâneo , ADI 4815 , biografias não autorizadas , ponderação de Direitos Fundamentais , privacidade , liberdade de expressão , democracia de transição
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