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dc.contributor.advisorGiannattasio, Arthur Roberto Capella
dc.contributor.authorDrezza, Débora Roma
dc.date.accessioned2018-12-18T17:47:56Z
dc.date.available2018-12-18T17:47:56Z
dc.date.issued2017
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/18783
dc.descriptionGanhadora do prêmio TCC - 1º Semestre de 2017
dc.description.abstractA presente monografia busca analisar a aplicação da Carta Democrática Interamericana (CDI) em casos de ameaça ou ruptura da ordem democrática, e como a Organização dos Estados Americanos (OEA) atua frente a tais casos. Para tanto, inicialmente, foi traçada a evolução histórica do surgimento da OEA, bem como da sua cláusula democrática. Por meio da análise da Carta da OEA e da CDI, foi possível determinar a competência de atuação de determinados órgãos da Organização no momento de aplicação da CDI. Analisando-se empiricamente os casos nos quais a cláusula democrática foi invocada e aplicada, chegou-se à conclusão de que tal instrumento normativo é dotado de norma de textura aberta, o que permite sua interpretação, bem como possibilita maior abrangência de casos que podem invocar a sua utilização. A pesquisa foi delineada utilizando-se a plataforma de dados do site da Organização dos Estados Americanos, além de análise documental de livros, artigos, tratados internacionais, resoluções, declarações e periódicos concernentes ao tema.
dc.formatTexto
dc.languagept_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.rightsAcesso aberto
dc.subjectcarta democrática interamericana
dc.subjectorganização dos estados americanos
dc.subjectcláusula democrática
dc.subjectmudanças inconstitucionais de governo
dc.subjectpreservação e defesa da ordem democrática
dc.titleO controle das instituições democráticas por organizações internacionais: análise das aplicações da carta democrática interamericana pela OEA durante o período de 2001 a 2012
dc.typeTCC
dc.contributor.advisorLatteslattes.cnpq.br/8157313432962574
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito
local.publisher.initialsUPM


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