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dc.contributor.advisorCárnio, Thaís Cintia
dc.contributor.authorPádua, Vinicius Moreira
dc.date.accessioned2017-09-22T19:18:55Z
dc.date.available2017-09-22T19:18:55Z
dc.date.issued2016
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/18777
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo a análise da oferta pública de aquisição de ações mandatória quando da ocorrência da transferência de controle mediante alienação de participação acionária em companhias de capital aberto. Nesse sentido serão analisados, por exemplo, os artigos 254-A e 116 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e a Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 361 de 05 de março de 2002. Dessa forma, serão definidos os conceitos de controle no direito societário brasileiro, bem como a definição de alienação de controle, propriamente dita. Será demonstrada a evolução histórica dos dispositivos que regulam a oferta pública de ações, além da definição da oferta pública inicial e de oferta subsequente, caracterizando os dois tipos de oferta possíveis no mercado de capitais brasileiro. Adicionalmente serão expostos casos concretos analisados pelo colegiado da Comissão de Valores Mobiliários, no sentido da identificação da alienação de controle que enseja a oferta pública de aquisição de ações de forma mandatória. Será concluído no sentido da análise da efetiva caracterização da transferência de controle por meio de alienação de participação acionária e qual a melhor forma de proteção aos acionistas minoritários.
dc.formatTexto
dc.languagept_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.rightsAcesso aberto
dc.subjectcontrole
dc.subjectoferta
dc.subjectalienação
dc.subjecttransferência
dc.titleOferta pública de aquisição de ações mandatória no caso de alienação de controle
dc.typeTCC
dc.contributor.advisorLatteslattes.cnpq.br/3290557588746216
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito
local.publisher.initialsUPM


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