Desafios contemporâneos para o combate e prevenção à tortura: uma iniciação ao debate

Abstract

Os objetivos do Projeto Inicial foram: a) análise da litigância estratégica dos casos de tortura, em processos acompanhados pela Pastoral Carcerária Nacional; b) diagnóstico sobre práticas de tortura no Estado de São Paulo, especialmente a partir dos dados já coletados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo; c) exame dos dados primários, coletados em visitas de monitoramento das unidades prisionais da capital e entrevistas com presos, devidamente documentadas em relatórios; d) identificação dos maiores desafios para o combate e prevenção da tortura, com especial atenção à investigação da hipótese de que as instituições do sistema penal tendem a blindar as autoridades policiais e penitenciárias em face das denúncias oferecidas; e) elaboração de um relatório final.