(Des) igualdade de gênero no crime de estupro: um estudo legislativo e doutrinário do direito brasileiro

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Tipo
TCC
Data
2016
Autores
Kugler, Jessica Sarue
Orientador
Andrade, Bruna Soares Angotti Batista de
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Programa
Resumo
A violência sexual no Brasil foi considerada, por muito tempo, como crime atentatório à honra da vítima mulher e, principalmente, de sua família, bem como aos bons costumes e à moralidade pública - bens jurídicos, estes, intensamente vinculados aos valores religiosos e, portanto, merecedores de proteção estritamente conservadora. Nesse contexto, o presente trabalho visa analisar de que maneira a legislação penal e o tratamento jurídico concedido pelos operadores de direito aos crimes de estupro, revelavam a desigualdade de gênero e sua influência na condução do julgamento, ao longo dos diversos Códigos e alterações penais. Além disso, serão analisadas as discriminações e estereótipos que permaneceram presentes no âmbito jurídico, seja na própria lei, nas obras doutrinárias, intrínsecos na atuação do Poder Judiciário ou na concepção popular sobre a violência sexual, mesmo após a modificação legislativa que passou a proteger não mais os costumes, mas a dignidade da pessoa humana.
Descrição
Palavras-chave
violência contra mulher , crimes sexuais , estupro , discriminação de gênero , Lei 12.015/09
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