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Navegando Relatórios de projetos por Assunto "acesso à educação"
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- Projeto de PesquisaMecanismos jurídicos de articulação, institucionalização e controle de politicas públicas educacionais primordiais para o acesso à educação básica de qualidadeDuarte, Clarice Seixas (2018-03-29)
Programa de Pós Graduação em Direito Político e Econômico - FADIr
O objetivo geral do presente projeto foi prosseguir no exame analitico dos mecanismos juridicos de articulacao e institucionalizacao em politicas publicas educacionais, com foco nas politicas primordiais para o acesso a educação basica de qualidade, sem descuidar das politicas de formacao de professores para essa etapa de ensino, que ocorrem no ensino superior. A investigacao tambem pretendeu estudar como a institucionalizacao e a articulacao dessas politicas, tendo como parametro a realidade paulista, poderao ser favorecidas pela implementacao do Sistema Nacional de Educacao, preconizado na recente legislacao de planejamento nacional do setor, para o ano de 2016, como um instrumento normativo que enseja arranjos intergovernamentais mais sinergicos. Como objetivos especificos foram estabelecidos: 1) Investigar, segundo um metodo estruturado, os varios pontos de desarticulacao entre entes e orgaos responsaveis pela implementacao das politicas publicas primordiais de acesso e qualidade na educacao basica, especialmente as relacionadas a expansao sustentavel da rede escolar, a carreira do magisterio de educacao basica e a permanencia na escola, com exame destacado das metas do Plano Nacional de Educacao relacionadas a estas politicas publicas; 2) Cotejar o quadro real com o "quadro ideal" ou "modelo ideal" de elaboracao e execucao das politicas publicas estudadas; 3) Identificar as eventuais decorrencias normativas e de gestao ocorridos no Estado e no Municipio de São Paulo em virtude da estruturacao do Sistema Nacional, previsto no Plano Nacional de Educacao; 4) Identificar como as politicas publicas de educacao basica, estudadas na pesquisa, serao impactadas pela estruturacao do Sistema Nacional de Educacao; 5) Identificar se o controle das politicas publicas de educacao basica realizado pelo projeto do Ministerio Publico pela educacao (MPEduc) considera a articulacao institucional como um elemento relevante a impactar o resultado da implementacao das politicas publicas; 6) Fazer um estudo comparado das politicas publicas de educacao basica estudadas com as similares da Argentina, Coreia do Sul e Reino Unido, de modo a identificar as diversas solucoes adotadas pelos paises para articular e institucionalizar as politicas publicas, examinando o exito dessas opcoes normativas; 7) Elaborar um relatorio de pesquisa apontando os resultados da analise das politicas publicas de educacao basica selecionadas, para eventual e futura publicacao; e 8) Elaborar um relatorio especifico sobre a metodologia de analise de politicas publicas que esta sendo desenvolvida dentro do Grupo de Pesquisa, para eventual e futura publicacao. - Projeto de PesquisaPolíticas públicas educacionais: sistematização da base normativa e análise dos mecanismos jurídicos de articulação e institucionalização.Duarte, Clarice Seixas (2016-04-12)
Faculdade de Direito (FD)
O objetivo geral do presente projeto de pesquisa, em um primeiro momento, foi realizar um levantamento da base normativa das principais políticas públicas educacionais no Brasil e, em um segundo momento, verificar se os elementos sobre os quais se estruturam contribuem ou não para a articulação governamental necessária ao êxito dessas políticas. Em síntese, com a sistematização da base normativa das políticas públicas educacionais e a análise de seus mecanismos de articulação e institucionalização, pretendeu-se utilizar uma nova abordagem para as demandas da educação, a partir do Poder Executivo, o que possibilitará a formação de um método estruturado no âmbito da Administração Pública, passível de ser replicado para outros direitos sociais. Portanto, foram objetivos específicos da pesquisa: 1) Sistematizar a base normativa das principais políticas públicas educacionais no Brasil, considerando a Constituição Federal de 1988, o Plano Nacional de Educação, a Lei de Diretrizes e Bases Educacionais, outras leis infraconstitucionais, Decretos, Portarias normativas, Resoluções do Conselho Nacional da Educação e Resoluções de outros Conselhos. 2) Mapear os grandes números da educação, a partir do Censo Educacional e de outras estatísticas oficiais, utilizando as referências do Plano Nacional de Educação 2014, bem como os antecedentes do PNE 2001, e confrontá-los com dados de outros países. 3) Elaborar um Relatório de Pesquisa apontando os principais problemas constatados no que se refere às dificuldades de acesso e permanência no sistema de ensino brasileiro, para eventual e futura publicação. 4) Apresentar o "quadro ideal" ou "modelo ideal" de elaboração e execução das políticas públicas, a fim de confrontá-lo com os vícios e falhas jurídicas encontradas nas políticas públicas educacionais pesquisadas. 5) Analisar os mecanismos de articulação e institucionalização das políticas públicas educacionais, verificando possíveis melhorias na estruturação e coordenação do trabalho do Poder Público.