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Navegando Faculdade Mackenzie Campinas por Assunto "advocacia defensiva"
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- TCCParidade de armas : o papel fundamental do contraditório e da ampla defesa na fase preliminar do processo penalDutra, Fernanda Alves Lenz (2024)
Centro de Ciências e Tecnologia (CCT)
A presente monografia propõe-se a discutir a possibilidade de implementação dos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa em sede de inquérito policial, visando alcançar a paridade de armas processual. Atualmente o tema divide opiniões na doutrina, desse modo a presente obra busca ampliar o debate com enfoque nos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, bem como a instrumentalidade do processo penal, de modo que arbitrariedades sejam evitadas por intermédio das garantias processuais. Para realização da presente pesquisa foi utilizado o método dedutivo que é uma abordagem lógica, que tem início em premissas gerais para formação de conclusões especificas, desse modo o presente trabalho inicia conceituando o inquérito policial, sua função, características e afins, passando para os sistemas processuais penais onde busca justificar a implementação dos princípios para adequação do sistema acusatório formal adotado pelo Brasil. Logo após é avaliado o conceito e valoração de prova, buscando compreender os elementos produzidos em sede preliminar seguido pelos princípios garantistas, bem como a importante função que desempenham no processo penal e, por fim, a pesquisa debruça-se sobre a utilização da investigação defensiva como forma de amenizar os desequilíbrios processuais causados pela ausência do Contraditório e da Ampla Defesa na fase pré-processual.