Faculdade Mackenzie Campinas

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Limitações ao direito de greve em um sistema de unicidade sindical
Pennacchioni, Nathan (2022)
Centro de Ciências e Tecnologia (CCT)
O problema de pesquisa desse trabalho consiste em quais são as limitações do direito de greve em um sistema de unicidade sindical. O objetivo geral era estudar e entender melhor as limitações ao direito de greve no Brasil, enquanto o objetivo específico era analisar as possibilidades do exercício de greve pelos trabalhadores sem a participação dos sindicatos. A metodologia foi de natureza básica, sendo que em relação à abordagem do problema a pesquisa foi qualitativa e em relação aos objetivos essa se mostrou exploratória. O método utilizado foi o dedutivo e o material foi essencialmente bibliográfico, passando por legislação, doutrina, dados e jurisprudência. A conclusão a que foi possível se chegar foi que o sistema de sindicato único representa uma limitação, ainda que indireta, ao direito de greve, uma vez que, embora a titularidade do direito de greve seja do trabalhador individual, o exercício do direito é, geralmente, do sindicato, de forma que que a deflagração sem a participação do sindicato possibilita a declaração de abusividade da greve por parte da jurisprudência.