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Da perspectiva de herdeiro usucapir bem imóvel objeto de herança análise paradigmática do RESP 1.631.859/SP
Ferreira, Euclides Luiz (2023-06-28)
Faculdade de Direito (FD)
O presente artigo trata sobre a possibilidade jurídica de herdeiro usucapir imóvel objeto de herança (usucapião extraordinária de bem imóvel). Foi desenvolvido sob a égide doutrinária, com parâmetro nas fontes diretas e indiretas e, especialmente, com fundamentação na interpretação das normas jurídicas por parte dos tribunais superiores, com foco nas decisões jurisprudenciais. Utilizou-se o método dedutivo, que na interpretação de Miracy Barbosa de Sousa Gustin (GUSTIN, 2010, p. 22-24), se configura na análise e compreensão dos casos gerais para se chegar à conclusão do caso específico, sob a ótica da veracidade das premissas gerais, observando também como verdadeira a conclusão específica. Desta forma, o referencial teórico do artigo partiu de uma revisão da doutrina atual e jurisprudências atuais acerca do questionamento proposto, sob as lentes do tipo investigativo histórico-jurídico, que no entendimento do referido professor busca analisar a evolução de determinado instituto jurídico. Portanto, assim se estabelece o foco principal da pesquisa, quanto ao estudo e análise da doutrina pátria e aos julgados dos tribunais superiores.