Faculdade de Direito

URI Permanente desta comunidade

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Aspectos interessantes decorrentes da modalidade contratual built to suit e sua perspectiva de celebração para fins residenciais
Acca, Gabriel Cardoso (2022-12)
Faculdade de Direito (FD)
O presente trabalho tem como finalidade realizar um estudo sobre aspectos interessantes decorrentes da modalidade contratual built to suit, especialmente no que se refere ao potencial dessa nova modalidade gerar uma expressiva movimentação no mercado imobiliário e na economia. Ao longo da dissertação, pretende-se discorrer sobre elementos peculiares desse contrato, como: sua natureza jurídica; a sua relação com a administração pública; sua função social; a possibilidade de revisão contratual etc. Considerando a recente “solidificação” dessa nova modalidade no ordenamento jurídico brasileiro e a fim de esclarecer quais as regras aplicadas ao built to suit, o presente trabalho também analisou a Lei nº 8.245 (alterada pela Lei 12.744/2012), de 18 de outubro de 1991 (Lei de Locações) e outras modalidades negociais, como leasing e o contrato de empreitada, trazendo um histórico de adaptação deste modelo contratual estrangeiro para o direito brasileiro, apontando quais as dificuldades enfrentadas, os riscos decorrentes do referido contrato, bem como as benesses que dele advém. Por fim, em especial, também fará alusão sobre a possibilidade de, futuramente, nos depararmos com essa nova modalidade para fins residenciais