o presente estudo objetiva apontar as principais noções a respeito da teoria dos limites dos limites às restrições de direitos fundamentais, indicando decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal acerca do tema no ínterim de 2018 a 2021. Diante do constante e inevitável conflito entre os direitos fundamentais, rotineiramente faz-se necessária a restrição de um em detrimento do outro por meio da técnica do sopesamento. Perceber-se-á que o Supremo Tribunal Federal tem utilizado a teoria dos limites dos limites, valendo-se especialmente dos conceitos relativos à proteção do núcleo essencial, à reserva de lei e à proporcionalidade, para julgar os casos que lhe são apresentados.
