Projetos Orientados de Pesquisa (POP)
URI Permanente desta comunidade
Navegar
Navegando Projetos Orientados de Pesquisa (POP) por Autor "Betini, Beatriz Torralbo"
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Resultados por página
Opções de Ordenação
- Relatório de PesquisaOs direitos do nascituro e sua proteção: uma análise sobre o debate doutrinário do código civil acerca do início da personalidade civilBetini, Beatriz Torralbo; Rodriguez, Sofia Leal (2022-11-04)
Faculdade de Direito (FD)
O presente trabalho visa, por meio de uma análise metodológica bibliográfica, examinar as diferentes correntes doutrinárias acerca do início da personalidade civil. Tal instituto, postulado no artigo 2º do Código Civil, será objeto de crítica, uma vez que o dispositivo legal supracitado é alvo de ambiguidade, o que, por conseguinte, gera insegurança jurídica quanto às ressalvas dos direitos garantidos ao nascituro. Por fim, abordar-se-á a teoria defendida pelo grupo, bem como os fundamentos jurídicos para tanto, além de uma categorização dos direitos tangíveis aos nascituros.