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- TCCO direito penal como resposta à violência contra as mulheres: o lugar das políticas públicas no combate à violência domésticaPereira, Sabrina Santos (2023-12)
Faculdade de Direito (FD)
Este artigo, baseado em uma metodologia de revisão bibliográfica, aborda a perspectiva criminológica crítica e feminista acerca do papel do direito penal e das políticas públicas no enfrentamento à violência doméstica. Questiona a eficácia das abordagens que se concentram exclusivamente na tipificação e punição, ressaltando a importância de lidar com as desigualdades sociais subjacentes que perpetuam a violência doméstica. A ênfase recai na construção da autonomia da mulher por meio de políticas públicas, prevenção e educação. Além disso, destaca a Casa da Mulher Brasileira como um exemplo da intervenção estatal na criação de uma rede de apoio para mulheres em situação de violência. - TCCO direito penal como resposta à violência contra as mulheres: o lugar das políticas públicas no combate à violência domésticaPereira, Sabrina Santos (2023-12)
Faculdade de Direito (FD)
Este artigo, baseado em uma metodologia de revisão bibliográfica, aborda a perspectiva criminológica crítica e feminista acerca do papel do direito penal e das políticas públicas no enfrentamento à violência doméstica. Questiona a eficácia das abordagens que se concentram exclusivamente na tipificação e punição, ressaltando a importância de lidar com as desigualdades sociais subjacentes que perpetuam a violência doméstica. A ênfase recai na construção da autonomia da mulher por meio de políticas públicas, prevenção e educação. Além disso, destaca a Casa da Mulher Brasileira como um exemplo da intervenção estatal na criação de uma rede de apoio para mulheres em situação de violência. - TCCSilêncio e opressão legislativa: um estudo acerca da judicialização de direitos LGBTQIA+ e o backlash conservador no congresso nacionalAguida, Vinícius Prina (2023-12)
Faculdade de Direito (FD)
Diante da ascensão do movimento de backlash e a articulação anti-LGBTQIA+ no Congresso Nacional brasileiro por partidos conservadores da extrema-direita, torna-se necessário entender os riscos aos quais estão submetidos os direitos conquistados pelo movimento no âmbito judicial desde 2010. Perseguido historicamente e marginalizado pelo Poder Legislativo durante a sua história, o movimento LGBTQIA+ se articulou e elegeu o Poder Judiciário como via preferencial para a conquista de direitos, se utilizando dos mecanismos constitucionais disponíveis e de discursos pautados na defesa dos direitos humanos e do princípio da dignidade da pessoa humana. Essas conquistas, contudo, são colocadas em xeque no período atual, levantando questionamentos acerca da segurança jurídica desses direitos juridicamente reconhecidos, mas não positivados, sendo o objetivo principal deste trabalho realizar uma análise deste quadro, identificando os atores desse ativismo congressual anti-LGBTQIA+, as razões desse movimento e os perigos que infligem aos direitos dessa minoria.