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Navegando Dissertações por Orientador "Del Masso, Fabiano Dolenc"
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- DissertaçãoA análise econômica do direito e a redução das falhas de mercado pela contabilidade no processo de recuperação judicialFornari, Homero José Nardim (2016-03-09)
Faculdade de Direito (FDIR)
Este trabalho parte da premissa que o plano de recuperação judicial de empresas não está isento de incorrer nas falhas de mercado, notadamente na assimetria de informacional. Sob tal enfoque, trataremos da análise econômica do direito com atenção especial para as escolas neoclássicas e da nova economia institucional, centrando nossas atenções na eficiência econômica pretendida, de modo a transportá-la para o processo de recuperação judicial. A partir de então, nossa análise se volta às ineficiências de mercado que impactam na recuperação judicial – especialmente a assimetria de informação - e constatamos que a função social é o elemento catalisador que justifica a recuperação judicial, devendo ser a primeira e principal regra a ser perquirida nesse processo. Na sequência, o trabalho discute, a partir da análise da teoria dos jogos, o comportamento estratégico de cada agente e o nível informacional que se espera para a tomada de decisões, sendo relevante nesse estudo os mecanismos de governança corporativa disponíveis, dentre eles a contabilidade. Ao final, acredita-se que a assimetria de informação pode ser melhor trabalhada no processo de recuperação judicial com base nos mecanismos de contabilidade gerencial, o que nos permite demonstrar a viabilidade econômica da empresa. - DissertaçãoBarreira à entrada regulatória e o cooperativismo de crédito no BrasilVieira, Paulo Gonçalves Lins (2016-08-10)
Faculdade de Direito (FDIR)
This research aims to deal with the credit union regulation and seek economic concept of entry barriers, consisting of difficulties, among them, regulators to act in a particular economic sector. In the first part of the work is done an analysis of the economic theory of entry barriers with emphasis on regulation in order to identify her reflection in the movement of the Brazilian credit union. Then analyze the legal history of the credit industry, from the moment that the sector was subject to supervision by the Central Bank, focusing on the period before and after the Federal Constitution of 1998 because it is the foundation of validity of all our current positive legal system. Search identify in regulating research in the course of normative evolutionary process obstacles to the full development of the cooperative movement as a strategy for social integration by the economic. Understanding the meaning of the regulation, how it developed and what the current situation of the branch credit regulation. Understanding the historical is able to understand how we got to a certain stage. This is the essence of this research master's work, identify barriers that prevented the cooperative growth in the financial system since the start of monitoring of Brazil's Central Bank in the credit union branch. In the third part of the research, the current and recent issues to consider resolutions on the credit union from the perspective of economic theory the barrier to entry, identifying the challenges of the new legal reality of the segment. Finally, an analysis of credit union numbers in Brazil, the participation of the movement in the domestic financial system, mainly from the stabilization of the Brazilian currency, to identify the reflection of regulation in the credit union and its entry in the market, being a practical analysis of how it shows the development of the sector in the face of economic barriers, including, regulation. Search the main indicators that allow us to analyze the impact of regulation in the cooperative sector, including the number of members, the level of participation of the credit union in the national financial system, the current number of working in cooperatives and the number of post of service to members, among others, numbers that demonstrate the scenario of cooperatives - DissertaçãoTributação e novas tecnologias : indústria 4.0 e os impactos no sistema tributário brasileiroNobrega, Talita Lima Medre (2020-02-02)
Faculdade de Direito (FDIR)
A indústria 4.0 se caracteriza pelos sistemas integrados, com tecnologia digital proporcionando eficiência, produtividade e segurança, além dos novos produtos e desenvolvimento da própria tecnologia. Com o benefício das tecnologias e internet, as empresas poderão oferecer serviços distintos do que já estamos acostumados, resultando em serviços melhores. Os efeitos da economia digital são globais, ao transferir o conhecimento e ideias celeremente, os produtos físicos ou serviços se multiplicam, e a velocidade dessas transformações afetam a tributação. Na era digital o principal ativo é a capacidade intelectual, o que agrega valor é o conhecimento, diferente do capitalismo industrial onde o ativo era a máquina e bens tangíveis. O mundo digital trouxe a desintermediação dos negócios, a virtualização das transações e tornou irrelevante a distância global. A nova revolução industrial não se resume aos processos industriais de uma fábrica, também traz oportunidades para a administração tributária se desenvolver tecnologicamente e melhorar suas estruturas, troca de informações entre as diferentes jurisdições e métodos para garantir a arrecadação. É possível que essa nova indústria, com inteligência artificial, big data e analytics diminua a demanda judicial e os erros cometidos por planejamentos tributários equivocados. Visando atender as necessidades financeiras das nações, o sistema tributário na nova economia deve ser reformulado, ao invés de pontuais alterações legislativas e imposições da administração tributária, como tem sido feito nos últimos anos. As iniciativas nacionais para desenvolvimento industrial não serão suficientes sem uma reformulação tributária que deixe o Brasil apto a concorrer com economias globais e já mais avançadas nesse sentido, incluindo a redução de burocracia.