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Navegando Dissertações por Orientador "Avelino, Pedro Buck"

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    Dissertação
    A influência dos amicus curiae nos votos dos ministros do supremo tribunal federal
    Silva, Fernando Gabriel de Carvalho e (2024-03-13)

    Faculdade de Direito (FDIR)

    A presente pesquisa, por meio de uma análise empírica quali-quanti, pretende demonstrar a influência dos memoriais dos amicus curiae nos votos dos minsitros do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, propõem-se que haverá um diálogo, e, portanto, uma influência, se o ministro adotar em seu voto a mesma linguagem do amicus presente em seu memorial, citando-o expressamente ou não, bem como se adotar os mesmos trechos de obras em geral, precedentes nacionais e estrangeiros, trechos de documentos internacionais e outras correspondências. Essas correspondências são localizadas por meio do software de detecção de plágio WcopyFind, que originalmente foi desenvolvido para detecção de plágios entre trabalhos acadêmicos. Os dados demonstram que os ministros dialogam com os amicus e utilizam seus argumentos fáticos, jurídicos e técnicos para fundamentação de seus votos, especialmente quando há divergência interna no próprio Tribunal. Os resultados desta pesquisa, além de demonstrar quais os argumentos que os amicus devem lançar em seus memoriais para tentar convencer o julgador, acrescentam uma nova visão sobre a verdadeira capacidade dos elementos sociais influenciarem os ministros da Suprema Corte.
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    Ensino superior no cárcere feminino paulista : avaliação crítica de políticas educacionais de reintegração social
    Belizário, Fernanda Rabello (2023-02-15)

    Faculdade de Direito (FDIR)

    A pesquisa consiste na avaliação crítica de políticas educacionais de reintegração social em curso no cárcere feminino paulista e no estudo da promoção do ensino superior. Este trabalho tem como objetivo discorrer sobre o cárcere feminino, destacando o imperialismo do machismo estrutural na inadequação da infraestrutura prisional, bem como na ampliação do número de mulheres em situação de cárcere, dando especial ênfase às respostas do poder público estadual paulista no que diz respeito as políticas de reintegração social por meio da educação. O problema central se sintetiza em “o ensino superior é uma política educacional de reintegração social eficiente no sentido de reduzir a reincidência?”. Trata-se de uma pesquisa empírica, de abordagem qualitativa e quantitativa. De forma causal, destaca-se a ineficiência de políticas educacionais centralizadas no ensino básico e em cursos livres profissionalizantes frente ao tráfico de drogas, caracterizado pela alta atratividade e rentabilidade. Em um cenário de interseccionalidade, as políticas usuais se mostram ineficientes, assim, aponta-se para os bons exemplos, como é o caso do projeto de reintegração por meio do ensino superior realizado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Em seus capítulos, a pesquisa apresenta um retrato do cárcere feminino, abordando temas como o aumento do encarceramento e a guerra às drogas, bem como a situação da educação nas prisões dando ênfase à promoção do Ensino Superior, avaliando criticamente as políticas educacionais de reintegração social em curso em São Paulo. Ao final, conclui-se que políticas públicas que promovem o ensino superior no cárcere feminino aliadas a políticas públicas de inserção delas no mercado de trabalho são as chaves para reintegração bem-sucedida da mulher, que não precisará mais recorrer ao tráfico de drogas para auferir renda.
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    Dissertação
    O constitucionalismo liberal de Alberto Salles e os prolegômenos da modernidade republicana brasileira
    Leite, Leonardo Delatorre (2024-02-27)

    Faculdade de Direito (FDIR)

    O presente trabalho se propõe a abordar o constitucionalismo liberal de Alberto Salles, publicista paulista que desempenhou um papel fundamental na propagação dos valores do liberalismo político de matriz republicana durante a transição do Império para a República. Considerado por Luís Washington Vita como o “Ideólogo da República”, Salles figura enquanto um dos maiores nomes da chamada “Ilustração Brasileira”, movimento intelectual marcante entre 1870-1914, cujas teses consistiam, em termos gerais, num discurso em prol da modernização nacional e da superação do arcaísmo deixado pelas instituições retrógradas da Monarquia. Os membros do movimento supracitado constituíam os quadros de sociabilidade da “modernidade republicana nacional”. Influenciados pelo positivismo, os integrantes da Ilustração depositavam uma enorme crença no potencial da forma de governo republicana na promoção do desenvolvimento social do país. Não obstante, antes de adentrar propriamente nas questões políticas da realidade brasileira do período acima mencionado, a presente pesquisa almejou esclarecer os principais traços da filosofia política salesiana, delineando os seus conceitos estruturantes e estabelecendo um diálogo com autores da tradição republicana neorromana e do liberalismo clássico. Desse modo, foi abordada a teoria democrática de Alberto Salles, mais especificamente as relações estabelecidas por ele entre República, representação política e Democracia. Ademais, o trabalho acadêmico em questão se concentrou em elucidar o significado, de fato, de conceber Alberto Salles como um escritor republicano. Para tal, foram mobilizados pensadores da Escola de Cambridge, retomando, assim, o trabalho de alguns Historiadores das Ideias, sobretudo, com o intuito de determinar os principais elementos das matrizes republicanas, especificando as nuances da evolução do republicanismo ao longo do tempo. A partir disso, foi constatado que o pensamento salesiano se encontra mais voltado ao ideal de liberdade negativa do liberalismo, mas que, a despeito disso, o publicista paulista sempre se demonstrava aberto e sensível aos principais valores do republicanismo neorromano, como: o império das leis, a liberdade como ausência de dominação, a proteção contramajoritária e a dispersão do poder político. Por fim, foi analisado como a crença da Ilustração Brasileira na República como instrumento do progresso acabou representando, em última instância, uma verdadeira frustração diante da forma de governo realmente instaurada.